Procedimento Comum Cível 0814373-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.370,72

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

PAULO BENITES

CPF

Autor

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14761·CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA CARDOSO DUDAS

OAB/MS 22897·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 09:05

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:39

Despacho

•21/07/2021, 16:16

08/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 09:05

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

03/02/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Benites - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0814373-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial e, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3°, do CPC). Condeno, ainda, o autor ao pagamento da multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, promova-se a regularização processual das partes, nos termos das petições e instrumentos de procuração juntados às fls. 297/299 e 304/308.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:39

Registro de Sentença

13/01/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:21

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:42

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:50

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:23

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:23

Prazo em Curso

05/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:17

Prazo em Curso

16/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:38

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/07/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 06:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

24/03/2021, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

01/02/2021, 06:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:52

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:23

Juntada de Ofício

20/11/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2020, 16:13

Informação do Sistema

23/10/2020, 13:52

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2020, 13:52

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:06

Prazo em Curso

14/09/2020, 18:53

Expedição de Carta.

14/09/2020, 12:47

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 16:13

Emissão da Relação

11/09/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:49

Juntada de Ofício

20/08/2020, 06:33

Informação do Sistema

06/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:33

Prazo em Curso

04/08/2020, 10:49

Prazo em Curso

20/07/2020, 15:36

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:23

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 15:35

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2020, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:49

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 15:39

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2020, 15:16

Emissão da Relação

15/07/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 15:12

Reconhecida a conexão

14/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 14:52

Conclusos para despacho

30/06/2020, 05:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:52

Prazo em Curso

21/05/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:42

Informação do Sistema

13/05/2020, 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2020, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:23

Despacho

•19/03/2021, 18:42

Despacho

•01/09/2020, 16:33

Interlocutória

•14/07/2020, 15:12

Despacho

•13/05/2020, 16:38