Procedimento Comum Cível 0805574-97.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.741,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

GILSON APARECIDO FONSECA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA

OAB/MS 12653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 15:36

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 20:50

Interlocutória

•10/06/2025, 13:04

09/03/2026, 15:36

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:09

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:50

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 20:50

Registro de Sentença

03/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:04

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 16:28

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilson Aparecido Fonseca Vieira - Despacho de fls. 37/38 1. Intimação - ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0805574-97.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, no prazo legal, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:15

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:08

Expedição de Carta.

30/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:56

Recebida petição inicial

13/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:04

Informação do Sistema

11/12/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:01

Despacho

•13/01/2025, 15:56