Agravo em Recurso Especial 0800483-85.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
AMELIO SERENA
CPF
357.***.***-00
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/05/2024, 19:23
Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024, 19:23
Nenhum advogado cadastrado
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349046/2024
03/05/2024, 12:01
Protocolizada Petição 349046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2024
03/05/2024, 11:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2024 Petição Nº 997495/2023 - AgInt
03/05/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/05/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0997495 - AgInt no AREsp 2395286 - Publicação prevista para 03/05/2024
01/05/2024, 16:10
Conhecido o recurso de AMELIO SERENA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00997495/2023 - AgInt no AREsp 2395286/MS
29/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)
18/04/2024, 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000280-2024-AJC-2T)
16/04/2024, 16:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024
11/04/2024, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/04/2024, 18:39
Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997495/2023 - AgInt no AREsp 2395286/MS
10/04/2024, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
31/10/2023, 08:27
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
31/10/2023, 08:15
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/05/2024, 19:23
Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024, 19:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349046/2024
03/05/2024, 12:01
Protocolizada Petição 349046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2024
03/05/2024, 11:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2024 Petição Nº 997495/2023 - AgInt
03/05/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/05/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0997495 - AgInt no AREsp 2395286 - Publicação prevista para 03/05/2024
01/05/2024, 16:10
Conhecido o recurso de AMELIO SERENA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00997495/2023 - AgInt no AREsp 2395286/MS
29/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)
18/04/2024, 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000280-2024-AJC-2T)
16/04/2024, 16:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024
11/04/2024, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/04/2024, 18:39
Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997495/2023 - AgInt no AREsp 2395286/MS
10/04/2024, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
31/10/2023, 08:27
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
31/10/2023, 08:15
Determinada a distribuição do feito
30/10/2023, 20:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
24/10/2023, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057307/2023
23/10/2023, 22:16
Protocolizada Petição 1057307/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2023
23/10/2023, 22:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/10/2023 Petição Nº 997495/2023 -
05/10/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/10/2023, 19:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 997495/2023. Publicação prevista para 05/10/2023)
03/10/2023, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 997495/2023
03/10/2023, 18:46
Protocolizada Petição 997495/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2023
03/10/2023, 18:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
12/09/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023, 19:15
Conheço do agravo de AMELIO SERENA para não conhecer do Recurso Especial
10/09/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
10/09/2023, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/07/2023, 11:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/07/2023, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/06/2023, 13:03
Documentos
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22/06/2023, 13:01
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22/06/2023, 13:01
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22/06/2023, 13:01
DECISÃO TERMINATIVA
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10/09/2023, 12:40