Agravo em Recurso Especial 0800483-85.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AMELIO SERENA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA

OAB/MS 17376·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CASSIANO DE LIMA MÂNICA

OAB/MS 13825·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 08:53

INCONSISTENTE

04/07/2024, 08:49

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:58

INCONSISTENTE

22/08/2022, 16:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:18

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:58

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:16

INCONSISTENTE

07/10/2021, 14:29

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 08:53

INCONSISTENTE

04/07/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 20:52

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:58

INCONSISTENTE

22/08/2022, 16:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:18

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:58

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:16

INCONSISTENTE

07/10/2021, 14:29

INCONSISTENTE

18/08/2021, 15:43

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:35

INCONSISTENTE

22/03/2021, 12:49

INCONSISTENTE

25/02/2021, 16:59

INCONSISTENTE

08/12/2020, 15:30

INCONSISTENTE

08/10/2020, 16:58

INCONSISTENTE

12/08/2020, 12:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 20:52

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:47