Procedimento Comum Cível 0801040-53.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SANDRA ROSA RODRIGUES CARDENA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENI TOME DE OLIVEIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANI DE ARAUJO ROCHA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

THAIS DOS SANTOS VIVALDO

OAB/MS 30156·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 04:50:11, Vara Única.

11/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:43

Emissão da Relação

22/10/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 04:30:00, Vara Única.

23/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 04:50:11, Vara Única.

11/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 17:49

Despacho

•26/03/2025, 14:41

13/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:43

Emissão da Relação

22/10/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 04:30:00, Vara Única.

23/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:49

Despacho Saneador

23/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:22

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Rosa Rodrigues Cardena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Thais dos Santos Vivaldo (OAB 30156/MS) Processo 0801040-53.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:21

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:34

Informação do Sistema

04/12/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:06

Despacho

•19/12/2024, 15:44