Procedimento Comum Cível 0821253-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 43.013,40

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANO MARQUES BELETATTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

YASMIM SOUZA BELETATTI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:36

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:23

Interlocutória

•13/01/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:36

Expedição de Carta.

27/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 12:05

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:32

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

23/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:06

Prazo em Curso

01/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:36

Juntada de NULL

19/03/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 06:37

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:21

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:57

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:54

Expedição de Carta.

10/03/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Marques Beletatti - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Yasmim Souza Beletatti - 1. Retifique-se o polo ativo da ação, conforme já determinado à fl. 310. 2. Em prosseguimento, Intimação - ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0821253-03.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o requerimento de fls. 314/317, porquanto, ocorrido o óbito do autor sem que tenha sido realizada perícia médica judicial, é possível proceder ao exame da incapacidade por meio de perícia indireta, uma vez suficiente a documentação aportada aos autos. Solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 46, § 2º, do CPC. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

01/02/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:24

Despacho Saneador

13/01/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:47

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:42

Expedição de Carta.

21/09/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 11:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:44

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 18:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 11:01

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:37

Prazo em Curso

04/02/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

01/02/2022, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:32

Prazo em Curso

03/12/2021, 07:21

Prazo em Curso

01/12/2021, 15:09

Expedição de Carta.

01/12/2021, 13:03

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:09

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:26

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 09:09

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 15:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:05

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:00

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 08:05

Emissão da Relação

12/08/2021, 08:05

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:01

Documento Digitalizado

15/07/2021, 15:54

Documento Digitalizado

18/06/2021, 16:14

Expedição de Carta.

16/06/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 20:16

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 21:03

Documento Digitalizado

31/05/2021, 10:13

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 16:31

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:25

Prazo em Curso

08/02/2021, 19:45

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 15:29

Emissão da Relação

21/01/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 12:16

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 00:43

Prazo em Curso

29/10/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 07:50

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2020, 15:47

Emissão da Relação

26/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2020, 22:50

Prazo em Curso

08/09/2020, 15:58

Documento Digitalizado

08/09/2020, 15:55

Documento Digitalizado

31/08/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:02

Prazo em Curso

20/07/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:21

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:07

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:54

Informação do Sistema

03/07/2020, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 08:07

Interlocutória

•20/09/2023, 18:44

Despacho

•06/04/2022, 14:37

Interlocutória

•04/11/2021, 15:16

Interlocutória

•13/01/2021, 12:16

Despacho

•15/07/2020, 19:07