Procedimento Comum Cível 0800122-72.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.700,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ROSILEIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/PR 41794·Representa: Autor

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR 108753·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 18:39

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 17:36

Interlocutória

•10/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 18:39

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:06

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 17:36

Registro de Sentença

21/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:22

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:06

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 10:22

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosileia da Silva Oliveira - Despacho de fls. 87/88 1 - Intimação - ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR), Vinicius Garcia de Matos (OAB 108753/PR) Processo 0800122-72.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:42

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:34

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 08:21

Recebida petição inicial

27/01/2025, 08:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:00

Informação do Sistema

14/01/2025, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:34

Despacho

•27/01/2025, 08:21