Apelação Cível 0800200-55.2011.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.878,22

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ZENAIDE MARCUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA NEVES

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 16:38

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 23:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 23:03

Certidão

17/11/2025, 23:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/11/2025, 12:31

Certidão

07/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 02:29

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(37)

Certidão

27/11/2025, 16:38

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 11:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 23:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 23:03

Certidão

17/11/2025, 23:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/11/2025, 12:31

Certidão

07/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 02:29

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 15:16

Julgamento Virtual Finalizado

05/11/2025, 11:42

Não-Provimento

05/11/2025, 11:42

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

01/11/2025, 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

23/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:06:50 local.

15/10/2025, 07:06

Julgamento Adiado

15/10/2025, 07:00

Incluído em pauta para 03/10/2025 02:07:18 local.

03/10/2025, 14:07

Inclusão em Pauta

30/09/2025, 12:24

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/09/2025, 15:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/06/2025, 22:52

Certidão

09/06/2025, 22:52

Certidão

26/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/05/2025, 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/05/2025, 00:21

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 07:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:21

Distribuído por prevenção

22/05/2025, 18:21

Processo Cadastrado

22/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 17:08