Procedimento Comum Cível 0800391-09.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 146.222,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

DHONY SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JUCELENE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

GLORIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO

OAB/MS 14971·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO

OAB/MS 14971·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 10:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 19:44

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:33

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 16:39

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 10:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 19:44

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:20

Despacho

•26/09/2025, 21:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:33

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 16:39

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/02/2026, 17:20

Registro de Sentença

25/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 19:50

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:49

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2025, 19:19

Registro de Sentença

09/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:42

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:16

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB 14971B/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP) Processo 0800391-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dhony Silva Barbosa, Jucilene da Silva Barbosa - Reqdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Defiro a utilização, a título de prova emprestada, dos laudos periciais produzidos noutros feitos idênticos ao presente (como aquele juntado às fs. 301/315). Anoto que a insurgência da parte autora (fs. 339/340) quanto a isso não merece prosperar, pois, com relação à distinção do lote objeto da inicial, tal fato será solucionado por meio da complementação que será determinada a seguir, mediante a juntada de outros documentos e, preferencialmente, imagens do imóvel em questão. Já acerca da suposta diferença de lapso temporal, tenho que tal fato não serve de obstáculo ao deslinde da causa, pois, caso feita uma perícia nesta data, esta ainda assim seria muito posterior à conclusão das obras em discussão. Por fim, em complementação à prova emprestada, concedo às partes o prazo comum de 30 dias para a juntada de documentos e, preferencialmente, imagens quanto às obras de infraestrutura na localidade em que se situa o imóvel objeto da inicial. Com as juntadas, manifestem-se as partes no prazo também comum de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 06:41

Despacho Saneador

31/01/2025, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:27

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:55

Documento Digitalizado

15/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/09/2024, 03:47

Decisão de Saneamento e Organização

11/09/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:06

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 13:43

Emissão da Relação

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 16:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:11

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:41

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:40

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:40

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:52

Prazo em Curso

08/02/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:49

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:33

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:57

Expedição de NULL.

05/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 04:40:00, 3ª Vara Cível.

05/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 12:44

Informação do Sistema

18/01/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 18:35

Despacho

•25/09/2025, 13:54

Sentença

•09/09/2025, 19:19

Interlocutória

•31/01/2025, 06:41

Interlocutória

•11/09/2024, 18:50

Despacho

•05/02/2024, 10:23