Procedimento Comum Cível 0800690-49.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.795,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SIDENIR EVANGELISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/11/2025, 10:52

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 15:30

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

06/11/2025, 10:52

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 17:49

Despacho

•31/01/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 15:30

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 14:58

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:02

Prazo em Curso

15/04/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:28

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:49

Registro de Sentença

14/03/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sidenir Evangelista do Nascimento - Despacho de fls. 70/71: "Diante dos documentos acostados aos autos, Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800690-49.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente no presente caso, em que a parte autora já se manifestou pelo desinteresse na sua realização e, mormente, nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências necessárias."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:22

Expedição de Carta.

31/01/2025, 14:21

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:00

Recebida petição inicial

31/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:28

Informação do Sistema

29/01/2025, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:51