Procedimento Comum Cível 0801383-45.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 39.135,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

PEDRO FRAGATA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE

OAB/MS 15877·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO BENTO

OAB/MS 20882·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 17:39

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

24/02/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:07

Registro de Sentença

19/02/2026, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 17:39

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:07

Sentença

•05/12/2024, 16:33

19/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

24/02/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:07

Registro de Sentença

19/02/2026, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 09:40

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 21:40

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Fragata dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré a pagar para autora, a título de indenização por danos materiais no importe de R$ 22.716,40 atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE a partir do evento danoso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, CC), bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente aos danos morais sofridos, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação da sentença. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB 15877MS/), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Rafael Ribeiro Bento (OAB 20882A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801383-45.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Registro de Sentença

05/12/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/09/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:13

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 17:10

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:20

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:19

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

24/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:55

Prazo em Curso

07/06/2021, 18:05

Documento Digitalizado

07/06/2021, 18:04

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:41

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:15

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 06:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 08:55

Emissão da Relação

10/11/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:41

Prazo em Curso

22/10/2020, 15:00

Documento Digitalizado

22/10/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 19:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 09:05

Emissão da Relação

11/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 21:15

Processo saneado

17/08/2020, 21:15

Conclusos para decisão

12/08/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 10:16

Emissão da Relação

03/06/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 10:54

Despacho Saneador

21/05/2019, 10:54

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2018, 10:28

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 09:05

Emissão da Relação

16/02/2018, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 11:43

Prazo em Curso

09/11/2017, 13:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 08:17

Expedição de Carta.

09/11/2017, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2017, 16:31

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2017, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2017, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:54

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 16:33

Emissão da Relação

06/11/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2018 02:00:00, 1ª Vara.

06/11/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 09:07

Interlocutória

•25/09/2023, 13:13

Despacho

•10/05/2021, 08:32

Interlocutória

•17/08/2020, 21:15

Interlocutória

•21/05/2019, 10:54

Despacho

•23/10/2017, 16:12