Procedimento Comum Cível 0801383-45.2017.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801383-45.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Apelado: Pedro Fragata dos Santos Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Relator: Juiz Wagner Mansur Saad Juiz Prolator: Samantha Ferreira Barione Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 19/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 156 - Nº: 0801383-45.2017.8.12.0043 - Apelação Cível Origem: São Gabriel do Oeste / 1ª Vara Ação Originária: 0801383-45.2017.8.12.0043 / Procedimento Comum Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Apelado: Pedro Fragata dos Santos Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801383-45.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:14

Petição (Contra-razões)

19/03/2026, 15:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:02

Publicação

25/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 263/282.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:58

Ato ordinatório

24/02/2026, 06:54

Publicação

23/02/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho para o fim de condenar a requerida ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$6.419,00. Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, determino que: i) Até a data de 01/09/2024, a correção monetária observará o IGPM/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, na redação original, c/c artigo 161, § 1º, do CTN; ii) A partir de 01/09/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. A presente sentença passa a integrar a sentença de fls. 247-253, que mantém-se inalterada em suas demais disposições. II- Do recurso de apelação de fls. 263-282. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:57

Recebimento

19/02/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:07

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:07

Documentos

Edital de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Acórdão

•21/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 263/282.

Ato ordinatório

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