Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025, 15:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025, 13:17
Prazo em Curso
16/04/2025, 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025, 08:27
Prazo em Curso
06/03/2025, 11:04
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025, 08:02
Emissão da Relação
27/02/2025, 19:21
Juntada de Petição de Apelação
25/02/2025, 21:40
Prazo em Curso
04/02/2025, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Gislaine Silva Brandão - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Gislaine Silva Brandão e procedentes os pedidos formulados por Gael Brandão, para condenar o réu a realizar o pagamento da indenização relativa ao valor remanescente do seguro DPVAT, a saber 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) em seu favor, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV da data do evento danoso (08/11/2020) e acrescido de juros à ordem de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (Súmula 426 do STJ). Por terem sido partes vencidas e vencedoras, condeno o réu e a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico, devidamente corrigido, devendo cada parte arcar com o correspondente a metade da condenação da sucumbência ora fixada. Por ser a autora beneficiário da justiça gratuita, a cobrança ficará suspensa e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a parte demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do que dispõe o art. 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0801917-81.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -
04/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025, 08:01
Emissão da Relação
31/01/2025, 19:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:32
Registro de Sentença
05/12/2024, 16:32
Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 20:56
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 15:41
Prazo em Curso
10/01/2024, 13:55
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 07:59
Emissão da Relação
08/01/2024, 16:59
Juntada de Petição de Alegações finais
01/12/2023, 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
01/12/2023, 03:13
Prazo em Curso
22/11/2023, 12:59
Juntada de Petição de Memoriais
14/11/2023, 17:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 02:19:04, 1ª Vara.
09/11/2023, 14:19
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 08:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 11:56
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2023, 07:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/08/2023, 08:48
Prazo em Curso
27/07/2023, 08:02
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023, 08:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2023, 08:21
Emissão da Relação
25/07/2023, 08:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2023, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 19:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 01:53
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:30
Prazo em Curso
01/11/2022, 07:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2022, 13:43
Despacho Saneador
29/07/2022, 13:43
Conclusos para decisão
28/06/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 14:10
Prazo em Curso
25/04/2022, 17:40
Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022, 07:52
Emissão da Relação
18/04/2022, 14:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2022, 20:29
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 19:28
Conclusos para decisão
11/06/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 06:44
Prazo em Curso
31/05/2021, 18:37
Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
29/05/2021, 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021, 08:45
Emissão da Relação
27/05/2021, 17:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/05/2021, 14:26
Despacho Saneador
11/05/2021, 14:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021, 20:53
Conclusos para decisão
05/03/2021, 15:12
Juntada de Petição de Réplica
01/03/2021, 20:56
Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021, 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2021, 12:13
Emissão da Relação
02/02/2021, 14:05
Juntada de Petição de Contestação
02/02/2021, 12:41
Publicado ato_publicado em 09/01/2021.
09/01/2021, 01:26
Relação encaminhada ao D.J.
21/12/2020, 08:24
Informação do Sistema
18/12/2020, 20:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2020, 20:28
Prazo em Curso
18/12/2020, 19:11
Expedição de Carta.
18/12/2020, 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2020, 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2020, 18:03
Emissão da Relação
18/12/2020, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2020, 17:00
Recebida petição inicial
18/12/2020, 17:00
Conclusos para despacho
18/12/2020, 14:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino