Agravo em Recurso Especial 0801088-31.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 641.512,99
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Partes do Processo
DOLINDOS NERCI MULLER
CPF
104.***.***-72
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Autor
DULCE MARIA MARTINS PEREIRA
CPF
250.***.***-72
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Reu
DILAMAR PEREIRA MARTINS DE LIMA
CPF
271.***.***-87
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Reu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
DOLINDOS NERCI MULLER
CPF
104.***.***-72
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Autor
DULCE MARIA MARTINS PEREIRA
CPF
250.***.***-72
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Reu
DILAMAR PEREIRA MARTINS DE LIMA
CPF
271.***.***-87
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 13:33
DEJALMA PEREIRA MARTINS
CPF
160.***.***-20
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Reu
DELMO PEREIRA MARTINS
CPF
273.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
OCTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
OAB/SP 419009
·
CPF
041.***.***-57
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·
Representa: Autor
JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO
OAB/MS 5157
·
CPF
068.***.***-34
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·
Representa: Autor
HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO
OAB/MS 19374
·
CPF
637.***.***-68
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·
Representa: Réu
Reu
DEJALMA PEREIRA MARTINS
CPF
160.***.***-20
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Reu
DELMO PEREIRA MARTINS
CPF
273.***.***-34
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Reu
DEJANIRA MARTINS PERIERA
CPF
199.***.***-15
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Reu
DJARBAS PEREIRA MARTINS
CPF
142.***.***-20
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Reu
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 259124/2026
20/03/2026, 11:01
Protocolizada Petição 259124/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 10:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 16:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOLINDOS NERCI MULLER e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:22
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
16/01/2026, 08:23
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
16/01/2026, 08:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 259124/2026
20/03/2026, 11:01
Protocolizada Petição 259124/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 10:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 16:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOLINDOS NERCI MULLER e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:22
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
16/01/2026, 08:23
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
16/01/2026, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/01/2026, 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/01/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026
16/01/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2026, 01:03
Determinada a distribuição do feito
14/01/2026, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026
14/01/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/12/2025, 20:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1196156/2025
05/12/2025, 19:31
Protocolizada Petição 1196156/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025
05/12/2025, 19:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/12/2025
04/12/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504668952. Publicação prevista para 04/12/2025)
02/12/2025, 08:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/12/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/11/2025, 19:58
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
20/03/2026, 11:01
EMENTA / ACORDÃO
•
17/03/2026, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/01/2026, 20:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/11/2025, 19:51
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/11/2025, 19:51
-
•
25/11/2025, 19:51
-
•
25/11/2025, 19:51
-
•
25/11/2025, 19:50
Sentença
•
25/11/2025, 19:50