Embargos à Execução 0000172-48.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoParceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.515.161,92

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGE WANOVICH ESTEVAO

CPF

Autor

LIDIA MIGUEL ESTEVAO

CPF

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FABRICIO JOSE RODRIGUES BADOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

JOÃO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·Representa: Réu

VANDERLEI CHILANTE

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PERGO CHILANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JORGE WANOVICH ESTEVAO

CPF

Autor

LIDIA MIGUEL ESTEVAO

CPF

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FABRICIO JOSE RODRIGUES BADOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETE RAMALHO GERINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 19:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:22

Processo Reativado

17/12/2025, 15:21

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:29

Despacho

•25/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:22

Processo Reativado

17/12/2025, 15:21

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Wanovich Estevão (Espólio) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelante: Lídia Miguel Estevão Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Marcelo Alexandre da Silva (OAB: 6389/MS) Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Apelado: Bom Jesus Agropecuária LTDA Advogado: João Acassio Muniz Junior (OAB: 8872N/MT) Advogada: Drielle Bianca Silva Eloy (OAB: 19752/MT) Advogada: Caroline Almeida Araujo (OAB: 27114/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0000172-48.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:51

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:30

Juntada de Carta precatória

21/11/2022, 13:28

Prazo em Curso

18/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2022, 17:52

Prazo em Curso

13/10/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2022, 15:36

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

02/09/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:20

Registro de Sentença

10/08/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/07/2022, 17:51

Prazo em Curso

25/07/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

21/07/2022, 09:42

Prazo em Curso

07/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:27

Registro de Sentença

21/03/2022, 18:27

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 17:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:29

Juntada de Ofício

13/12/2021, 17:29

Juntada de Ofício

13/12/2021, 17:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2021, 20:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2021 05:49:33, Vara Única.

04/11/2021, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2021, 16:53

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:53

Juntada de Informações

25/10/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:48

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 14:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 04:50:00, Vara Única.

13/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:16

Documento Digitalizado

07/10/2021, 17:14

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:08

Documento Digitalizado

05/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2021, 22:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 03:01:18, Vara Única.

03/09/2021, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2021, 17:10

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:09

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:06

Expedição de Carta precatória.

23/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:11

Autos preparados para expedição

13/05/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 12:45

Emissão da Relação

30/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2021 01:30:00, Vara Única.

09/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:59

Juntada de Carta precatória

03/02/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:15

Juntada de Carta precatória

03/11/2020, 18:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 09:04

Emissão da Relação

16/10/2020, 17:37

Documento Digitalizado

16/10/2020, 17:32

Juntada de Ofício

16/10/2020, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:47

Prazo em Curso

23/09/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 13:35

Emissão da Relação

27/08/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 17:50

Proferida decisão interlocutória

09/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:46

Emissão da Relação

03/02/2020, 17:26

Prazo em Curso

03/02/2020, 17:13

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:11

Expedição de Carta precatória.

28/01/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 10:31

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:48

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:22

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:32

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:24

Emissão da Relação

09/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

05/11/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2020 04:30:00, Vara Única.

31/10/2019, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:10

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:56

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:26

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:26

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:25

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:24

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:24

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:23

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:23

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2019 06:20:10, Vara Única.

07/05/2019, 18:20

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:19

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:19

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:19

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:19

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:16

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:13

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:13

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:12

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:11

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:11

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:09

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:08

Distribuído por dependência

06/05/2019, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 17:25

Despacho

•16/12/2025, 17:25

Acórdão

•16/12/2025, 17:24

Despacho

•16/12/2025, 17:23

Sentença

•10/08/2022, 10:20

Sentença

•21/03/2022, 18:27

Despacho

•14/10/2021, 13:27

Interlocutória

•12/04/2021, 18:10

Interlocutória

•09/07/2020, 17:50

Interlocutória

•28/01/2020, 10:30

Despacho

•10/12/2019, 09:35

Interlocutória

•05/11/2019, 13:59

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:29

Despacho

•25/02/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 17:25

Despacho

•16/12/2025, 17:25

Acórdão

•16/12/2025, 17:24

Despacho

•16/12/2025, 17:23

Sentença

•10/08/2022, 10:20

Sentença

•21/03/2022, 18:27

Despacho

•14/10/2021, 13:27

Interlocutória

•12/04/2021, 18:10

Interlocutória

•09/07/2020, 17:50

Interlocutória

•28/01/2020, 10:30

Despacho

•10/12/2019, 09:35

Interlocutória

•05/11/2019, 13:59

Despacho

•13/05/2019, 15:33

Despacho

•07/05/2019, 18:26

Despacho

•07/05/2019, 18:24

Despacho

•07/05/2019, 18:24

Despacho

•07/05/2019, 18:24

Despacho

•07/05/2019, 18:24

Despacho

•07/05/2019, 18:24

Despacho

•07/05/2019, 18:23

Despacho

•07/05/2019, 18:19

Despacho

•07/05/2019, 18:19

Despacho

•07/05/2019, 18:19