Procedimento Comum Cível 0800708-30.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.870,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ZENIR AQUINO ROA

CPF

Autor

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

CLEITON ALEX QUIALE TALPO

OAB/MS 29350·Representa: Autor

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MS 29351·Representa: Autor

MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS 57114·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:05

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:26

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 15:34

de Conciliação

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 17:26

Despacho

•26/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:05

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:26

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 15:34

de Conciliação

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zenir Aquino Roa Lopes - Réu: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0800708-30.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por para determinar que cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 55,00, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00. Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC) P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/03/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

05/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:32

de Instrução e Julgamento

03/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:39

Concedida a Medida Liminar

29/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:22

Distribuído por tipo

28/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:25

Interlocutória

•29/01/2025, 15:39