Procedimento Comum Cível 0800894-53.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.129,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ISADORA DE CASTRO CHIBENI

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:02

Interlocutória

•21/03/2025, 15:47

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:24

Expedição de Carta.

09/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2025, 13:33

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:04

Outras Decisões

28/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:42

Registro de Sentença

17/02/2025, 18:42

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:27

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 15:43

Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Isadora de Castro Chibeni - Despacho de fls.35: Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0800894-53.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Juntados documentos sujeitos ao sigilo fiscal, estes deverão ser disponibilizados pelas partes, querendo, como documentos sigilosos. Caso assim não procedam, estarão renunciado ao direito ao sigilo. Intime-se.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 21:46

Informação do Sistema

31/01/2025, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 17:50

Interlocutória

•28/02/2025, 14:04

Sentença

•17/02/2025, 18:42

Interlocutória

•12/02/2025, 15:43

Despacho

•03/02/2025, 11:40