Execução de Título Extrajudicial 0813325-95.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 84.835,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

EQUIPE POSTOS COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

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Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

Representa: Autor

KESLEY DE MENDONCA SILVA

Representa: Autor

VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:14

Todas as movimentações(258)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:59

Despacho

•14/11/2025, 10:14

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Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/08/2025, 15:01

Juntada de Ofício

04/08/2025, 18:23

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:01

Informação do Sistema

25/02/2025, 09:21

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB 248857/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS) Processo 0813325-95.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Equipe Postos Comércio de Combustíveis Ltda - I) Sem comprovação da extinção da personalidade jurídica da executada (pessoa jurídica), pois a anotação de inapta perante o fisco federal decorre da omissão de declarações, conforme artigo 41, da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.8863, de 27 de dezembro de 2018, verbis: "Art. 41. Pode ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica: I - omissa de declarações e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar, em 2 (dois) exercícios consecutivos, qualquer das declarações e demonstrativos relacionados no inciso I do caput do art. 29", logo, não foi extinção. Deste modo, para a inclusão dos sócios e administradores, José Claudemyr de Araújo Matos e Alan César Sauro Matos no polo passivo, necessária medida processual própria por incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II) Assim, indefiro a inclusão dos sócios, pois não extinta a pessoa jurídica; III) Requeira a credora, em 15 dias, o quê de direito.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:31

Prazo em Curso

24/05/2024, 05:46

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:56

Juntada de Ofício

03/04/2024, 15:52

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:19

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:01

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 15:41

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 10:02

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 09:25

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/07/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:35

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 18:14

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 18:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 07:30

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 17:13

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:37

Proferida decisão interlocutória

16/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:00

Prazo em Curso

11/01/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:24

Prazo em Curso

25/11/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2022, 18:20

Juntada de Informações

22/11/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 18:19

Prazo em Curso

21/11/2022, 21:53

Proferida decisão interlocutória

21/11/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:31

Prazo em Curso

05/10/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:42

Juntada de Informações

26/09/2022, 14:57

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/09/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:34

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:30

Prazo em Curso

15/06/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2022, 07:55

Prazo em Curso

08/06/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 20:04

Emissão da Relação

02/06/2022, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 18:02

Prazo em Curso

12/05/2022, 07:53

Prazo em Curso

09/05/2022, 17:17

Expedição de Carta.

09/05/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 14:11

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

28/04/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:30

Prazo em Curso

11/03/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

03/03/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:08

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:33

Expedição de Carta.

01/02/2022, 16:32

Expedição de Carta.

01/02/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:30

Prazo em Curso

17/12/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

15/12/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:50

Prazo em Curso

08/11/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 15:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2021, 15:19

Juntada de NULL

07/10/2021, 15:19

Juntada de Mandado

07/10/2021, 15:18

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:17

Prazo em Curso

24/05/2021, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:02

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2021, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 10:22

Prazo em Curso

15/04/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

13/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:22

Juntada de Informações

13/04/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 18:17

Prazo em Curso

20/12/2020, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/12/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/12/2020, 09:09

Expedição de Carta.

19/12/2020, 22:42

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 15:46

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:42

Prazo em Curso

25/11/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:28

Emissão da Relação

13/11/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:01

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 19:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:24

Emissão da Relação

20/10/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 15:53

Recebida petição inicial

19/10/2020, 15:53

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 10:34

Informação do Sistema

16/10/2020, 10:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2020, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2020, 07:24

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 07:24

Despacho

•21/05/2025, 18:59

Despacho

•17/03/2025, 16:37

Despacho

•27/11/2024, 16:57

Interlocutória

•30/07/2024, 09:37

Despacho

•02/05/2024, 18:02

Despacho

•25/07/2023, 17:28

Despacho

•01/06/2023, 17:14

Interlocutória

•14/03/2023, 18:10

Interlocutória

•16/02/2023, 10:37

Despacho

•09/01/2023, 11:08

Interlocutória

•21/11/2022, 17:36

Interlocutória

•26/09/2022, 10:10

Despacho

•30/08/2022, 18:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/05/2026, 15:59

Despacho

•14/11/2025, 10:14

Despacho

•21/05/2025, 18:59

Despacho

•17/03/2025, 16:37

Despacho

•27/11/2024, 16:57

Interlocutória

•30/07/2024, 09:37

Despacho

•02/05/2024, 18:02

Despacho

•25/07/2023, 17:28

Despacho

•01/06/2023, 17:14

Interlocutória

•14/03/2023, 18:10

Interlocutória

•16/02/2023, 10:37

Despacho

•09/01/2023, 11:08

Interlocutória

•21/11/2022, 17:36

Interlocutória

•26/09/2022, 10:10

Despacho

•30/08/2022, 18:27

Despacho

•27/04/2022, 09:15

Interlocutória

•08/11/2021, 15:03

Despacho

•13/11/2020, 10:01

Despacho

•19/10/2020, 15:53