Procedimento Comum Cível 0800128-76.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.558,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ELDIO RAMAO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:44

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:07

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:26

Despacho

•06/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:44

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 21:26

Emissão da Relação

10/11/2025, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:35

Juntada de NULL

23/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

21/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:25

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 02:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:16

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800128-76.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldio Ramao Ferreira Lima - Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao valor dos honorários periciais, verifico que o perito nomeado sugeriu o valor de R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais), sendo que a parte autora compareceu nos autos e realizou o pagamento da quantia, conforme comprovantes de fls. 172 e 180. Assim, homologo os valores apresentados e determino o início dos trabalhos, Com a apresentação do laudo, desde já fica autorizado o levantamento da quantia pelo perito. Sendo juntado o laudo, vistas as partes para manifestação, em 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Bem como, intimação acerca da perícia designada para o dia 17/03/2025 às 09h30min, conforme manifestaçõa do perito de fls. 186/187.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

03/02/2025, 10:11

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:05

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:05

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:13

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:27

Expedição de Carta.

16/01/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:14

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 22:01

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 09:06

Expedição de Carta.

11/05/2022, 08:49

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 10:15

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:59

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 08:10

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 16:37

Emissão da Relação

30/07/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:29

Prazo em Curso

21/06/2020, 15:33

Documento Digitalizado

21/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

21/06/2020, 15:31

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:53

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 10:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Prazo em Curso

12/08/2019, 16:58

Documento Digitalizado

12/08/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:57

Prazo em Curso

14/05/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 21:30

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 08:10

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 13:17

Emissão da Relação

09/05/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 14:18

Despacho Saneador

23/04/2019, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:38

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:46

Prazo em Curso

28/08/2018, 14:31

Documento Digitalizado

28/08/2018, 14:30

Prazo em Curso

23/08/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:19

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 18:01

Emissão da Relação

17/08/2018, 13:41

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 13:40

Prazo em Curso

18/05/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 12:19

Emissão da Relação

08/05/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 13:28

Autos preparados para expedição

09/02/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 09:40

Prazo em Curso

08/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2016, 17:57

Prazo em Curso

01/04/2016, 16:21

Documento Digitalizado

01/04/2016, 16:20

Expedição em análise para assinatura

01/04/2016, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 18:05

Prazo em Curso

01/03/2016, 13:59

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 12:19

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 15:46

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2016, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 14:03

Despacho

•16/07/2025, 18:18

Despacho

•27/03/2025, 14:23

Despacho

•22/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:14

Interlocutória

•15/06/2023, 14:34

Despacho

•20/10/2022, 22:01

Despacho

•08/10/2021, 13:41

Despacho

•25/02/2021, 12:04

Despacho

•16/06/2020, 17:24

Interlocutória

•23/04/2019, 14:18

Despacho

•04/04/2018, 13:28

Despacho

•22/02/2016, 15:46