Procedimento Comum Cível 0800128-76.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ELDIO RAMAO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:44

Publicação

06/02/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

06/02/2026, 00:00

Petição (Contestação)

05/02/2026, 21:41

Petição (Contestação)

05/02/2026, 21:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(206)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:44

Publicação

06/02/2026, 04:59

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

06/02/2026, 00:00

Petição (Contestação)

05/02/2026, 21:41

Petição (Contestação)

05/02/2026, 21:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:36

Publicação

12/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 307-309. CONCEDO o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se para apresentação do laudo. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 21:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 21:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 21:22

Recebimento

06/10/2025, 15:22

Mero expediente

06/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 06:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 02:33

Publicação

30/07/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:25

Recebimento

16/07/2025, 18:18

Mero expediente

16/07/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:25

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:04

Publicação

01/04/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Fica o autor devidamente intimado do comunicado do Sr. Perito de fls. 190/191 Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0800128-76.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldio Ramao Ferreira Lima -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:11

Recebimento

27/03/2025, 14:23

Mero expediente

27/03/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800128-76.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldio Ramao Ferreira Lima - Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao valor dos honorários periciais, verifico que o perito nomeado sugeriu o valor de R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais), sendo que a parte autora compareceu nos autos e realizou o pagamento da quantia, conforme comprovantes de fls. 172 e 180. Assim, homologo os valores apresentados e determino o início dos trabalhos, Com a apresentação do laudo, desde já fica autorizado o levantamento da quantia pelo perito. Sendo juntado o laudo, vistas as partes para manifestação, em 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Bem como, intimação acerca da perícia designada para o dia 17/03/2025 às 09h30min, conforme manifestaçõa do perito de fls. 186/187.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:55

Recebimento

22/01/2025, 16:06

Recebimento

22/01/2025, 16:06

Mero expediente

22/01/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:12

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:15

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:27

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 16:26

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:47

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:46

Publicação

28/06/2023, 20:25

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:40

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:21

Recebimento

15/06/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:06

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:14

Ato ordinatório

29/11/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:40

Publicação

11/11/2022, 20:22

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:38

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:02

Recebimento

20/10/2022, 22:01

Mero expediente

20/10/2022, 22:01

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 10:56

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:06

Expedição de documento (Carta)

11/05/2022, 08:49

Ato ordinatório

10/05/2022, 11:53

Publicação

05/05/2022, 20:20

Ato ordinatório

05/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 11:21

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:15

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:15

Recebimento

13/04/2022, 13:54

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:13

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:59

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 14:44

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:10

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:30

Publicação

20/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:58

Recebimento

08/10/2021, 13:41

Mero expediente

06/10/2021, 08:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 20:48

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 15:46

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 00:15

Publicação

02/08/2021, 20:18

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:37

Entrega em carga/vista

30/07/2021, 16:37

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:35

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 15:19

Recebimento

25/02/2021, 12:04

Mero expediente

25/02/2021, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 10:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 10:29

Ato ordinatório

21/06/2020, 15:33

Ato ordinatório

21/06/2020, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2020, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2020, 16:17

Recebimento

16/06/2020, 17:24

Mero expediente

01/06/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 11:53

Ato ordinatório

28/05/2020, 10:46

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:19

Ato ordinatório

12/08/2019, 16:58

Ato ordinatório

12/08/2019, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 08:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 21:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:57

Ato ordinatório

14/05/2019, 17:46

Publicação

10/05/2019, 21:30

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 17:38

Ato ordinatório

10/05/2019, 08:10

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:17

Ato ordinatório

09/05/2019, 12:48

Recebimento

23/04/2019, 14:18

Outras Decisões

23/04/2019, 14:18

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:21

Ato ordinatório

10/09/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 09:46

Ato ordinatório

28/08/2018, 14:31

Ato ordinatório

28/08/2018, 14:30

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:39

Publicação

20/08/2018, 21:26

Ato ordinatório

20/08/2018, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2018, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:41

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:40

Ato ordinatório

18/05/2018, 14:22

Publicação

17/05/2018, 21:02

Ato ordinatório

17/05/2018, 12:19

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:04

Recebimento

04/04/2018, 13:28

Mero expediente

04/04/2018, 13:28

Ato ordinatório

09/02/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 09:40

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:19

Petição (Contestação)

01/06/2016, 17:57

Ato ordinatório

01/04/2016, 16:21

Ato ordinatório

01/04/2016, 16:20

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:49

Ato ordinatório

01/04/2016, 01:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2016, 18:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2016, 18:05

Ato ordinatório

01/03/2016, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2016, 12:19

Ato ordinatório

29/02/2016, 18:52

Recebimento

22/02/2016, 15:46

Requisição de Informações

16/02/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 12:06

Distribuição (sorteio)

01/02/2016, 14:03

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00