Procedimento Comum Cível 0800047-12.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DHIELY DA SILVA LEMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:56

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:24

Registro de Sentença

04/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:37

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:56

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 14:24

Despacho

•02/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:24

Registro de Sentença

04/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:37

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:26

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:57

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 09:57

Documento Digitalizado

30/07/2025, 09:45

Documento Digitalizado

30/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:34

Emissão da Relação

16/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:57

Juntada de Informações

26/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 18:10

Emissão da Relação

12/06/2025, 18:10

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:08

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 14:01

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:38

Homologada a Transação

19/03/2025, 17:38

Registro de Sentença

19/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

07/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dhiely da Silva Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800047-12.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:45

Expedição de Carta.

03/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:21

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:59

Recebida petição inicial

03/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 23:55

Informação do Sistema

13/01/2025, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:10

Sentença

•19/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:26

Despacho

•03/02/2025, 14:59