Procedimento Comum Cível 0800047-12.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DHIELY DA SILVA LEMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Autor

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2025, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:10

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:25

Recebimento

04/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 18:37

Desarquivamento

01/09/2025, 18:26

Desarquivamento

01/09/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(77)

Definitivo

12/09/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2025, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:10

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:25

Recebimento

04/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 18:37

Desarquivamento

01/09/2025, 18:26

Desarquivamento

01/09/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:57

Provisório

30/07/2025, 09:57

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:33

Publicação

18/07/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:38

Decurso de Prazo

16/07/2025, 12:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:28

Recebimento

02/07/2025, 11:33

Mero expediente

02/07/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 08:57

Documento (Informações)

26/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:47

Publicação

17/06/2025, 05:14

Publicação

16/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dhiely da Silva Lemes - Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800047-12.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. Fls. 89/92.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 18:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:10

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:10

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:08

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

30/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:12

Trânsito em julgado

28/03/2025, 17:11

Recebimento

19/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dhiely da Silva Lemes - Intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto à proposta de acordo e à contestação de fls. 59/66. Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800047-12.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:48

Petição (Contestação)

12/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dhiely da Silva Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800047-12.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:45

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:18

Recebimento

03/02/2025, 14:59

Requisição de Informações

03/02/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 23:55

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 17:10

•16/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00