Cumprimento de sentença 0001091-43.2009.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 213.857,56

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ISSAM FARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ISSAN FARES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI

OAB/MS 9304·CPF·Representa: Autor

JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA

OAB/DF 14097·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI

OAB/MS 9304·CPF·Representa: Réu

JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA

OAB/DF 14097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:32

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(248)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:32

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:09

Despacho

•23/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:01

Emissão da Relação

10/11/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 14:18

Juntada de NULL

07/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 12:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:05

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:58

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:35

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 12:17

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 16:15

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:41

Recebida petição inicial

19/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF) Processo 0001091-43.2009.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Espólio de Issam Fares - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 20:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Issam Fares (Espólio) Repre. Legal: Idris Felipe Fares Repre. Legal: Iamane Fares Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0001091-43.2009.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:07

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:04

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:55

Processo Desarquivado

21/02/2022, 14:42

Processo convertido em eletrônico

04/10/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2021, 16:27

Prazo em Curso

24/05/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:20

Prazo em Curso

11/05/2021, 11:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:09

Emissão da Relação

05/05/2021, 12:35

Prazo em Curso

22/04/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 13:54

Registro de Sentença

03/12/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 18:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/11/2020, 12:55

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:02

Juntada de Informações

02/03/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:21

Prazo em Curso

29/01/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 12:05

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 17:40

Emissão da Relação

13/01/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 10:17

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 08:32

Prazo em Curso

06/05/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 14:49

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 14:09

Emissão da Relação

02/05/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:05

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 09:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/02/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 15:35

Conclusos para despacho

06/12/2017, 15:26

Transitado em Julgado em data

06/12/2017, 15:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/12/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2017, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2017, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/01/2017, 13:33

Carga Rápida

26/01/2017, 12:51

Prazo em Curso

23/03/2016, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 13:05

Emissão da Relação

16/03/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 13:34

Conclusos para despacho

16/02/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2016, 15:48

Juntada de Certidão

16/02/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2016, 14:14

Carga Rápida

26/01/2016, 16:36

Prazo em Curso

19/01/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2016, 15:47

Carga Rápida

19/01/2016, 15:27

Prazo em Curso

14/12/2015, 13:41

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 16:09

Emissão da Relação

10/12/2015, 14:45

Registro de Sentença

10/12/2015, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 09:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/12/2015, 08:41

Conclusos para julgamento

26/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Carga Rápida

15/07/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

01/08/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

14/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

14/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2010.

24/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

25/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

30/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

29/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2010.

11/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2009, 12:00

Mandado Emitido

19/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/02/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

12/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Dependência

11/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2009, 12:00

Despacho

•17/06/2025, 18:58

Despacho

•24/02/2025, 14:41

Despacho

•05/02/2025, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 20:09

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Despacho

•04/10/2021, 18:28

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/04/2026, 15:09

Despacho

•23/10/2025, 15:44

Despacho

•17/06/2025, 18:58

Despacho

•24/02/2025, 14:41

Despacho

•05/02/2025, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 20:09

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:28

Despacho

•04/10/2021, 18:28

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Interlocutória

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:04

Despacho

•04/10/2021, 18:03