Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802074-71.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES HENRIQUES

OAB/MS 15170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:55

Declarada incompetência

27/02/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 07:29

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

19/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 05:31

Documentos

Interlocutória

•27/02/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:55

Declarada incompetência

27/02/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 07:29

Recebidos os autos

26/02/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:50

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:11

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:03

Distribuído por tipo

28/01/2025, 08:25

Despacho

•31/01/2025, 18:11