Embargos de Declaração Cível 0827603-46.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SALDANHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS KONNO

CPF·Representa: Autor

FRANCO MAGNUS DA ROCHA JUNIOR

OAB/MS 20297·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 08:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/01/2026, 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/01/2026, 10:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 13:08

Certidão

08/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:06

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 18:52

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:22:38 local.

18/12/2025, 07:22

Incluído em pauta para 05/12/2025 03:20:54 local.

05/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 08:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/01/2026, 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/01/2026, 10:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 18:52

Despacho

•18/11/2025, 22:16

08/01/2026, 13:08

Certidão

08/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:06

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 18:52

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:22:38 local.

18/12/2025, 07:22

Incluído em pauta para 05/12/2025 03:20:54 local.

05/12/2025, 15:20

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 12:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/12/2025, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2025, 03:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2025, 03:25

Certidão

30/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

25/11/2025, 20:43

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 02:51

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 08:45

Certidão

19/11/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 08:18

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:26

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:02

Processo Dependente Iniciado

18/11/2025, 10:02