Execução de Título Extrajudicial 0802829-66.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.382,86

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE SAN MARINO

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB/MS 16586·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 15464·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/MS 26339·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:57

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 15:02

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:57

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 15:02

Documentos

Interlocutória

•18/08/2025, 16:00

Acórdão

•05/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:41

Documento Digitalizado

04/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:32

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/06/2025, 18:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Síndico: Alexsandro Arce Durand Recorrido: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 26339A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802829-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 03:39

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 13:17

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/01/2024, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2024, 13:35

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 13:07

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/12/2023, 16:29

Registro de Sentença

15/12/2023, 16:29

Expedição de NULL.

15/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 23:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 11:34:37, 11ª Vara do Juizado Especial C.

21/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

30/08/2023, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2023 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

18/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:05

Deferimento

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2023, 15:26

Juntada de NULL

04/08/2023, 08:34

Juntada de Mandado

04/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 12:00

Documento Digitalizado

19/07/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 14:14

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 11:45

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

28/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 11:43

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

21/06/2023, 23:09

Documento Digitalizado

21/06/2023, 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:43

Juntada de NULL

28/04/2023, 14:54

Juntada de Mandado

28/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 12:20

Emissão da Relação

01/04/2023, 15:24

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 14:45

Recebida petição inicial

24/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:35

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 15:47

Emissão da Relação

14/02/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:15

Emenda a inicial

13/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:24

Informação do Sistema

06/02/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:10

Interlocutória

•19/02/2024, 18:05

Sentença

•15/12/2023, 16:29

Sentença (Outras)

•15/12/2023, 16:29

Interlocutória

•08/08/2023, 15:05

Interlocutória

•28/06/2023, 11:43

Interlocutória

•16/06/2023, 17:26

Despacho

•10/05/2023, 17:44

Despacho

•24/02/2023, 14:45

Interlocutória

•13/02/2023, 14:15