Apelação Cível 0802041-50.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.854,73

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão

26/02/2026, 14:43

Recurso Eletrônico Baixado

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 11:53

Certidão

03/12/2025, 11:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:08

Publicação

02/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2025, 23:33

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:58

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 22:16

Não-Provimento

28/11/2025, 22:16

Incluído em pauta para 28/11/2025 07:22:20 local.

28/11/2025, 07:22

Incluído em pauta para 14/11/2025 12:49:45 local.

14/11/2025, 12:49

Todas as movimentações(40)

Certidão

26/02/2026, 14:43

Recurso Eletrônico Baixado

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 11:53

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 22:16

Despacho

•06/10/2025, 16:34

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Certidão

03/12/2025, 11:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:08

Publicação

02/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2025, 23:33

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:58

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 22:16

Não-Provimento

28/11/2025, 22:16

Incluído em pauta para 28/11/2025 07:22:20 local.

28/11/2025, 07:22

Incluído em pauta para 14/11/2025 12:49:45 local.

14/11/2025, 12:49

Inclusão em Pauta

14/11/2025, 07:25

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/11/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:14

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:22

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 00:18

Publicação

08/10/2025, 00:01

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 06:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/10/2025, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:34

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:23

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 08:15

Processo Cadastrado

12/09/2025, 08:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:46