Embargos de Declaração Cível 0823177-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marco André Nogueira Hanson
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Partes do Processo
MRV PRIME CASTELO DE SAN MARINO INCORPORACOES SPE LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-12
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Autor
MáRIO MARCIO ASSIS DOS SANTOS COSTA
CPF
055.***.***-89
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
DENIS MARTINS XAVIER
TERCEIRO
Advogados / Representantes
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
OAB/MG 101330
·
CPF
039.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI
OAB/MS 24237
·
CPF
021.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 08:47
Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025, 17:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/08/2025, 17:12
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/08/2025, 17:12
Certidão
24/07/2025, 13:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/07/2025, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025, 13:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025, 02:04
Publicação
23/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025, 11:18
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
22/07/2025, 09:39
Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025, 09:39
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 03:38
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 08:47
Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025, 17:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/08/2025, 17:12
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Documentos
Acórdão
•
22/07/2025, 09:39
02/08/2025, 17:12
Certidão
24/07/2025, 13:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/07/2025, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025, 13:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025, 02:04
Publicação
23/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025, 11:18
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
22/07/2025, 09:39
Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025, 09:39
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 03:38
Publicação
04/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025, 06:50
Incluído em pauta para 02/07/2025 04:46:35 local.
02/07/2025, 16:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025, 12:52
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025, 12:52
Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025, 02:57
Publicação
02/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025, 13:18
Conclusos para decisão
01/07/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:10
Processo Dependente Iniciado
01/07/2025, 13:09