Apelação / Remessa Necessária 0801289-68.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 266.940,02

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

CASSIA REGINE PASQUINI

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS

CNPJ

Reu

CASSIA REGINE PASQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DA SILVA

Representa: Autor

DIEGO GRANZOTTO

Representa: Autor

FELIPE DIAS DE QUEIROZ

OAB/MS 15826·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DA SILVA

Representa: Réu

DIEGO GRANZOTTO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIA HELENA DA SILVA

Representa: Autor

DIEGO GRANZOTTO

Representa: Autor

FELIPE DIAS DE QUEIROZ

OAB/MS 15826·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DA SILVA

Representa: Réu

DIEGO GRANZOTTO

Representa: Réu

FELIPE DIAS DE QUEIROZ

OAB/MS 15826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

02/06/2020, 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

13/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:57

Certidão

28/05/2015, 15:26

Recurso Eletrônico Baixado

28/05/2015, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 13:55

Incidente em Processamento

08/04/2015, 13:54

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:32

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 12:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2015, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2015, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2015, 12:21

Todas as movimentações(31)

Cancelada a Distribuição

02/06/2020, 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

13/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:57

Certidão

Documentos

Acórdão

•25/03/2015, 12:21

Despacho

•18/03/2015, 13:33

28/05/2015, 15:26

Recurso Eletrônico Baixado

28/05/2015, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 13:55

Incidente em Processamento

08/04/2015, 13:54

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:32

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 12:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2015, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2015, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2015, 12:21

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/03/2015, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2015, 16:54

Julgado

24/03/2015, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 10:44

Incluído em pauta para 18/03/2015 01:54:22 local.

18/03/2015, 13:54

Despacho para Inclusão em Pauta

18/03/2015, 13:33

Conclusos para decisão

17/03/2015, 16:22

Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor

17/03/2015, 15:16

Expedição de Relatório

11/03/2015, 15:57

Conclusos para decisão

06/03/2015, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

06/03/2015, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 08:57

Distribuído por sorteio

06/03/2015, 08:51

Processo Cadastrado

05/03/2015, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2015, 15:49