Apelação Cível 0806110-55.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.628,82

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

RONAN GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA FATIMA G. DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

20/10/2025, 14:56

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em "data"

20/10/2025, 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/09/2025, 13:38

Certidão

26/09/2025, 13:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:20

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 15:16

Provimento

23/09/2025, 20:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 12:00

Julgado

22/09/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

22/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(29)

Certidão

20/10/2025, 14:56

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em "data"

20/10/2025, 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/09/2025, 13:38

Certidão

26/09/2025, 13:37

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 20:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2022, 10:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:20

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 15:16

Provimento

23/09/2025, 20:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 12:00

Julgado

22/09/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

22/09/2025, 09:00

Publicação

11/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:08:38 local.

10/09/2025, 15:08

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 14:27

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2025, 17:50

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 00:49

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 13:16

Processo Cadastrado

20/08/2025, 13:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:15