Execução Fiscal 0805351-52.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.013,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ARY RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 11:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ary Ramos Rodrigues - réu-revel Processo 0805351-52.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Ary Ramos Rodrigues - Pelo exposto, face a ocorrência da prescrição do crédito, julgo o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, II, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:19

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:28

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

13/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/12/2022, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2022, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 14:53

Processo Reativado

14/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 13:54

Registro de Sentença

17/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:17

Prazo em Curso

26/09/2022, 18:23

Processo Desarquivado

21/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:26

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:45

Expedição de Carta.

04/11/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:10

Processo Desarquivado

22/10/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 02:48

Arquivado Provisoriamente

24/03/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 10:19

Emissão da Relação

28/02/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2020, 17:50

Processo Desarquivado

20/01/2020, 12:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:30

Arquivado Provisoriamente

16/04/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 10:32

Emissão da Relação

28/02/2018, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2018, 17:41

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2017, 10:40

Expedição de Carta.

10/11/2017, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 18:08

Despacho de recebimento da inicial

09/11/2017, 18:08

Conclusos para despacho

30/10/2017, 10:05

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 12:36

Acórdão

•08/01/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:29

Sentença

•27/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 07:41

Despacho

•20/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:38

Sentença

•17/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:23

Interlocutória

•27/01/2020, 17:50

Interlocutória

•31/01/2018, 17:41

Despacho

•09/11/2017, 18:08