Procedimento Comum Cível 0808443-54.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.304,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JULIANO RESENDE ROSA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 17438·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 13:30

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 19:18

Despacho

•19/04/2024, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 13:30

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 15:18

Prazo em Curso

13/02/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juliano Resende Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Posto isso, considerando a comprovação das contratações dos três contratos e a ausência de demonstração de prejuízo financeiro ou de violação aos direitos de personalidade pelo desconto antecipado da prestação devida, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de declaração de inexistência de débito, devolução em dobro e indenização por danos morais apresentados por JULIANO RESENDE ROSA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Em razão da sucumbência, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados do Réu, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em vista dos critérios do art. 85, § 2º do CPC. Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência em relação ao Requerente ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC. Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço. P.R.I. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0808443-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:18

Registro de Sentença

04/02/2025, 19:18

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:25

Prazo em Curso

06/05/2024, 02:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:58

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:31

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:26

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:28

Expedição de Carta.

26/02/2024, 19:38

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 12:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:16

Recebida petição inicial

21/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:43

Informação do Sistema

07/02/2024, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 08:20

Despacho

•21/02/2024, 08:16