Execução Fiscal 0800541-09.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 2.280,87
Órgão julgador
Vara Única
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE PEDRO GOMES
CNPJ
03.***.***.0001-57
Mostrar
Autor
VAGNER BRAZ DA SILVA
CPF
851.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
JOSEMEIRE DA SILVA MELO CAMPOS
OAB/MS 10188
·
CPF
843.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO HENRIQUE MARCAL
OAB/MS 14730
·
CPF
939.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebimento do Processo em OUTRO FORO
15/10/2025, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/06/2025, 15:15
Proferida decisão interlocutória
23/06/2025, 15:14
Conclusos para decisão
20/05/2025, 09:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025, 13:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025, 12:27
Prazo em Curso
11/03/2025, 11:50
Prazo em Curso
10/03/2025, 09:42
Prazo em Curso
07/03/2025, 14:20
Prazo em Curso
06/03/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:54
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Recebimento do Processo em OUTRO FORO
15/10/2025, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/06/2025, 15:15
Proferida decisão interlocutória
23/06/2025, 15:14
Conclusos para decisão
Documentos
Interlocutória
•
23/06/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:49
20/05/2025, 09:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025, 13:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025, 12:27
Prazo em Curso
11/03/2025, 11:50
Prazo em Curso
10/03/2025, 09:42
Prazo em Curso
07/03/2025, 14:20
Prazo em Curso
06/03/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:54
Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 01:35
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025, 21:19
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
06/02/2025, 07:11
Emissão da Relação
06/02/2025, 07:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:03
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/02/2025, 16:03
Registro de Sentença
05/02/2025, 16:03
Conclusos para despacho
05/02/2025, 07:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:39
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 08:02
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 08:02
Autos preparados para expedição
06/12/2024, 07:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 17:50
Conclusos para despacho
27/11/2024, 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
27/11/2024, 03:14
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:37
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 09:37
Autos preparados para expedição
06/11/2024, 07:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 17:07
Conclusos para despacho
28/10/2024, 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
26/10/2024, 04:03
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 10:32
Autos preparados para expedição
18/09/2024, 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
18/09/2024, 09:45
Processo Desarquivado
04/09/2024, 20:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023, 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023, 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022, 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021, 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021, 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021, 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 01:22
Arquivado Provisoriamente
24/05/2021, 14:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2021, 12:16
Processo saneado
07/05/2021, 12:16
Conclusos para despacho
20/04/2021, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 12:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/03/2021, 07:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/03/2021, 10:31
Prazo em Curso
02/03/2021, 15:48
Documento Digitalizado
02/03/2021, 15:48
Documento Digitalizado
02/03/2021, 15:46
Prazo em Curso
28/01/2021, 15:08
Expedição de Ofício.
28/01/2021, 15:05
Autos preparados para expedição
14/12/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:39
Documento Digitalizado
14/12/2020, 15:37
Prazo em Curso
13/11/2020, 07:45
Documento Digitalizado
09/11/2020, 15:40
Prazo em Curso
13/10/2020, 15:08
Expedição de Ofício.
13/10/2020, 15:07
Autos preparados para expedição
11/09/2020, 17:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020, 00:00
Prazo em Curso
03/07/2020, 16:42
Expedição de Carta.
03/07/2020, 16:37
Autos preparados para expedição
29/05/2020, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2020, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020, 15:50
Conclusos para despacho
24/04/2020, 18:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2020, 16:40
Distribuído por sorteio
23/04/2020, 16:38
Sentença
•
05/02/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:02
Despacho
•
05/12/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 09:37
Despacho
•
05/11/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 10:32
Interlocutória
•
07/05/2021, 12:16
Despacho
•
27/04/2020, 15:50