Cumprimento de sentença 0801801-92.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.753,02

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FERNANDA ALMEIDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DARLAN DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR GUZZI MARTINIANO

OAB/PR 104458·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(130)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:26

Sentença

•05/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:55

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/02/2026, 18:55

Registro de Sentença

05/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:08

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:47

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:57

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:55

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:07

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:22

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 16:00

Processo Reativado

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 02:00

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 13:30

Registro de Sentença

13/05/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 13:07

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 18:41

Registro de Sentença

14/04/2025, 18:41

Expedição de NULL.

14/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2025 04:56:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/03/2025, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2025, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 17:56

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Victor Guzzi Martiniano (OAB 104458/PR) Processo 0801801-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Almeida da Silva Oliveira, Darlan dos Santos Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:43

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 11:01

Expedição de Carta.

06/02/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/02/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:10

Informação do Sistema

24/01/2025, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:25

Despacho

•03/10/2025, 13:22

Despacho

•11/09/2025, 17:31

Despacho

•21/07/2025, 16:43

Sentença

•13/05/2025, 13:30

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 17:37

Sentença

•14/04/2025, 18:41

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 17:46

Despacho

•10/04/2025, 17:14

Despacho

•12/03/2025, 15:12

Despacho

•28/02/2025, 17:34