Procedimento Comum Cível 0804972-93.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 111.284,88

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

GUSTAVO OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE ANTUNES DELGADO

OAB/MS 19703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/11/2025, 20:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 16:52

Despacho

•08/04/2025, 15:33

18/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/11/2025, 20:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 08:55

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:52

Registro de Sentença

23/06/2025, 16:52

improcedência

23/06/2025, 16:52

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:09

Informação do Sistema

28/05/2025, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 06:17

Emissão da Relação

26/05/2025, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:34

Emissão da Relação

21/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:40

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:43

Juntada de Mandado

18/03/2025, 15:42

Juntada de NULL

18/03/2025, 15:42

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:11

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 14:14

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:50

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:55

Prazo em Curso

24/02/2025, 20:12

Informação do Sistema

24/02/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Oliveira da Cruz - Posto isso, com supedâneo no artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS) Processo 0804972-93.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência da verossimilhança das alegações. 10. Uma vez que o requerido não transige neste tipo de ação, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob pena de revelia. 11. Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestar no prazo legal.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 23:53

Expedição de Carta.

06/02/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 22:49

Emissão da Relação

06/02/2025, 22:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:45

Tutela Provisória

03/02/2025, 17:45

Recebidos os Autos do NAT

31/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 11:29

Informação do Sistema

30/01/2025, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 10:50

Despacho

•28/02/2025, 10:50

Interlocutória

•03/02/2025, 17:45