Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802610-95.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Junior da Silva - Reqdo: Icatu Hartford Seguros S/A - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:54
Definitivo
04/02/2025, 14:54
Trânsito em julgado
04/02/2025, 14:13
Ato ordinatório
12/12/2024, 22:08
Expedida/certificada
12/12/2024, 13:16
Ato ordinatório
12/12/2024, 03:29
Publicação
12/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Andre Junior da Silva Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - MÉRITO RECURSAL QUE SE LIMITA À APRECIAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO AUTOR - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INCABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa. II - Incabível o pedido de realização de nova perícia, haja vista que não se trata de hipótese contemplada na Leiparatanto, ex vi do art. 313 do CPC. III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802610-95.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Andre Junior da Silva Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - MÉRITO RECURSAL QUE SE LIMITA À APRECIAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO AUTOR - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INCABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa. II - Incabível o pedido de realização de nova perícia, haja vista que não se trata de hipótese contemplada na Leiparatanto, ex vi do art. 313 do CPC. III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802610-95.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:04
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:26
Não-Provimento
11/12/2024, 14:26
Ato ordinatório
29/11/2024, 04:05
Ato ordinatório
29/11/2024, 00:26
Expedida/certificada
29/11/2024, 00:26
Publicação
29/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Andre Junior da Silva Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802610-95.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Junior da Silva Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802610-95.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 15:31
Inclusão em pauta
28/11/2024, 15:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:54
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 16:10
Distribuição (sorteio)
27/11/2024, 16:10
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:06
Recebimento
26/11/2024, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802610-95.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Junior da Silva - Reqdo: Icatu Hartford Seguros S/A - Intimação acerca do recurwso de apelação interposto nos autos.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802610-95.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Junior da Silva - Reqdo: Icatu Hartford Seguros S/A - Diante de todo o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do CPC e julgo improcedente a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com exigibilidade suspensa, na forma do artigo 98, § 3º do CPC. Expeça-se alvará dos honorários periciais, caso ainda não o feito. Cumpra-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Às providências.