Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802928-89.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Joel Lopes de Andrade - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:09
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:26
Reativação
07/02/2025, 12:57
Reativação
07/02/2025, 12:57
Trânsito em julgado
05/02/2025, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Joel Lopes de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 0802928-89.2017.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Joel Lopes de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 0802928-89.2017.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 17:24
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2023, 17:24
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2023, 17:24
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:15
Ato ordinatório
27/04/2023, 16:53
Decurso de Prazo
27/04/2023, 16:51
Ato ordinatório
26/04/2023, 18:06
Recebimento
26/04/2023, 17:48
Ato ordinatório
20/04/2023, 18:35
Recebimento
20/04/2023, 18:35
Ato ordinatório
20/04/2023, 18:35
Ato ordinatório
31/03/2023, 07:23
Decurso de Prazo
31/03/2023, 03:50
Petição (Contra-razões)
13/03/2023, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 14:02
Entrega em carga/vista
07/03/2023, 14:02
Ato ordinatório
07/03/2023, 14:01
Petição (Apelação)
07/03/2023, 11:34
Ato ordinatório
17/02/2023, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2023, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 18:06
Ato ordinatório
08/02/2023, 18:48
Recebimento
08/02/2023, 17:00
Ato ordinatório
08/02/2023, 17:00
Ato ordinatório
20/01/2023, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 16:19
Entrega em carga/vista
10/01/2023, 16:19
Ato ordinatório
10/01/2023, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 16:18
Entrega em carga/vista
10/01/2023, 16:18
Recebimento
10/01/2023, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 14:52
Ato ordinatório
10/01/2023, 14:52
Procedência
10/01/2023, 14:52
Conclusão (para decisão)
07/11/2022, 15:04
Recebimento
03/11/2022, 11:17
Ato ordinatório
03/11/2022, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2022, 15:37
Entrega em carga/vista
31/10/2022, 15:37
Recebimento
27/10/2022, 11:43
Documento (Outros documentos)
26/10/2022, 18:23
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 15:27
Recebimento
26/10/2022, 10:18
Mero expediente
26/10/2022, 10:18
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 13:19
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2022, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2022, 13:33
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 10:46
Ato ordinatório
13/10/2022, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 13:24
Entrega em carga/vista
13/10/2022, 13:24
Ato ordinatório
13/10/2022, 11:37
Recebimento
13/10/2022, 11:37
Ato ordinatório
13/10/2022, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 12:42
Entrega em carga/vista
29/09/2022, 12:42
Recebimento
28/09/2022, 14:35
Documento (Outros documentos)
28/09/2022, 14:08
Ato ordinatório
15/09/2022, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2022, 17:02
Ato ordinatório
15/09/2022, 15:27
Ato ordinatório
15/09/2022, 13:25
Recebimento
14/09/2022, 16:03
Mero expediente
14/09/2022, 16:03
Conclusão (para decisão)
12/09/2022, 07:50
Ato ordinatório
09/09/2022, 21:08
Decurso de Prazo
09/09/2022, 21:00
Ato ordinatório
06/09/2022, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2022, 08:14
Remessa (outros motivos)
30/05/2022, 08:13
Recebimento
27/05/2022, 15:42
Ato ordinatório
27/05/2022, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 08:17
Entrega em carga/vista
13/05/2022, 08:17
Documento (Carta precatória)
13/05/2022, 08:12
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 15:25
Ato ordinatório
01/04/2022, 08:25
Recebimento
31/03/2022, 15:38
Documento (Informações)
31/03/2022, 15:36
Ato ordinatório
29/03/2022, 09:27
Ato ordinatório
28/03/2022, 16:47
Remessa (outros motivos)
25/03/2022, 08:48
Remessa (outros motivos)
25/03/2022, 08:48
Expedição de documento (Carta precatória)
25/03/2022, 08:48
Ato ordinatório
24/03/2022, 17:33
Ato ordinatório
24/03/2022, 17:00
Ato ordinatório
24/03/2022, 08:08
Ato ordinatório
09/12/2021, 03:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2021, 15:17
Remessa (outros motivos)
18/11/2021, 15:17
Recebimento
18/11/2021, 14:28
Mero expediente
18/11/2021, 14:28
Conclusão (para decisão)
21/07/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 13:01
Ato ordinatório
20/07/2021, 13:33
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 19:03
Ato ordinatório
08/07/2021, 16:32
Expedição de documento (Carta)
07/07/2021, 15:57
Ato ordinatório
07/07/2021, 15:06
Ato ordinatório
07/07/2021, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2021, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2021, 13:12
Entrega em carga/vista
07/07/2021, 13:12
Recebimento
06/07/2021, 18:19
Mero expediente
06/07/2021, 18:19
Conclusão (para decisão)
30/06/2021, 09:05
Ato ordinatório
29/06/2021, 19:26
Ato ordinatório
29/06/2021, 19:26
Recebimento
29/06/2021, 19:25
Ato ordinatório
28/06/2021, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2021, 13:27
Entrega em carga/vista
18/06/2021, 13:27
Recebimento
17/06/2021, 19:48
Mero expediente
17/06/2021, 19:48
Conclusão (para decisão)
23/03/2021, 18:52
Recebimento
23/03/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 18:26
Ato ordinatório
18/03/2021, 18:29
Ato ordinatório
17/03/2021, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2021, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2021, 19:12
Entrega em carga/vista
15/03/2021, 19:12
Decurso de Prazo
15/03/2021, 18:44
Ato ordinatório
12/03/2021, 16:14
Recebimento
11/03/2021, 14:13
Ato ordinatório
18/02/2021, 17:36
Ato ordinatório
05/02/2021, 17:10
Ato ordinatório
05/02/2021, 17:09
Expedição de documento (Carta)
18/01/2021, 16:26
Ato ordinatório
18/01/2021, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2021, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 15:33
Entrega em carga/vista
18/01/2021, 15:33
Recebimento
14/01/2021, 18:50
Mero expediente
14/01/2021, 18:50
Ato ordinatório
08/01/2021, 01:15
Conclusão (para decisão)
01/12/2020, 08:20
Recebimento
30/11/2020, 15:47
Ato ordinatório
30/11/2020, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2020, 08:54
Entrega em carga/vista
19/11/2020, 08:54
Recebimento
18/11/2020, 17:33
Documento (Outros documentos)
18/11/2020, 17:31
Conclusão (para decisão)
27/10/2020, 14:08
Ato ordinatório
27/10/2020, 13:41
Decurso de Prazo
27/10/2020, 13:40
Ato ordinatório
26/10/2020, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2020, 13:39
Ato ordinatório
29/01/2020, 17:51
Evolução da Classe Processual
29/01/2020, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2020, 17:14
Remessa (outros motivos)
20/01/2020, 17:13
Ato ordinatório
20/01/2020, 17:13
Recebimento
09/01/2020, 12:59
Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2020, 12:59
Ato ordinatório
01/12/2019, 06:22
Conclusão (para decisão)
27/08/2019, 16:56
Ato ordinatório
27/08/2019, 16:21
Documento (Certidão)
26/08/2019, 14:48
Documento (Mandado)
26/08/2019, 14:48
Ato ordinatório
14/08/2019, 18:20
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2019, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2019, 18:14
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
14/08/2019, 18:13
Ato ordinatório
26/07/2019, 15:59
Recebimento
26/07/2019, 15:25
Mero expediente
26/07/2019, 15:24
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 10:51
Conclusão (para decisão)
27/06/2019, 13:59
Decurso de Prazo
27/06/2019, 13:35
Recebimento
31/05/2019, 17:34
Ato ordinatório
31/05/2019, 17:34
Petição (Petição (outras))
24/05/2019, 11:25
Ato ordinatório
21/05/2019, 10:30
Ato ordinatório
20/05/2019, 09:36
Recebimento
20/05/2019, 09:32
Ato ordinatório
14/05/2019, 08:06
Ato ordinatório
14/05/2019, 08:06
Ato ordinatório
14/05/2019, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2019, 02:16
Expedição de documento (Carta)
02/05/2019, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2019, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 15:24
Entrega em carga/vista
02/05/2019, 15:24
Ato ordinatório
02/05/2019, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 15:22
Entrega em carga/vista
02/05/2019, 15:22
Recebimento
02/05/2019, 15:05
Mero expediente
02/05/2019, 15:05
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 11:48
Conclusão (para decisão)
25/04/2019, 08:31
Recebimento
24/04/2019, 17:19
Ato ordinatório
24/04/2019, 17:19
Petição (Petição (outras))
17/04/2019, 15:31
Recebimento
04/04/2019, 10:52
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 10:52
Ato ordinatório
26/03/2019, 07:44
Ato ordinatório
26/03/2019, 07:43
Ato ordinatório
26/03/2019, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2019, 02:12
Expedição de documento (Carta)
12/03/2019, 15:16
Evolução da Classe Processual
12/03/2019, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2019, 10:12
Ato ordinatório
12/03/2019, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2019, 08:44
Entrega em carga/vista
12/03/2019, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2019, 08:43
Entrega em carga/vista
12/03/2019, 08:43
Recebimento
11/03/2019, 20:51
Mero expediente
11/03/2019, 20:51
Conclusão (para decisão)
28/02/2019, 07:55
Recebimento
27/02/2019, 18:02
Ato ordinatório
27/02/2019, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2019, 08:05
Entrega em carga/vista
15/02/2019, 08:05
Ato ordinatório
14/02/2019, 17:53
Recebimento
14/02/2019, 17:53
Ato ordinatório
14/02/2019, 17:53
Recebimento
21/01/2019, 12:22
Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2019, 17:33
Entrega em carga/vista
15/01/2019, 17:33
Recebimento
15/01/2019, 17:19
Mero expediente
15/01/2019, 17:19
Conclusão (para decisão)
14/01/2019, 16:16
Ato ordinatório
14/01/2019, 16:15
Documento (Ofício)
14/01/2019, 16:15
Ato ordinatório
19/12/2018, 08:54
Ato ordinatório
17/12/2018, 08:31
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2018, 02:37
Recebimento
07/12/2018, 17:37
Ato ordinatório
07/12/2018, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2018, 18:15
Entrega em carga/vista
05/12/2018, 18:14
Expedição de documento (Carta)
05/12/2018, 18:12
Ato ordinatório
05/12/2018, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2018, 13:09
Ato ordinatório
05/12/2018, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2018, 11:16
Entrega em carga/vista
05/12/2018, 11:16
Recebimento
05/12/2018, 10:18
Antecipação de tutela
05/12/2018, 10:17
Recebimento
23/11/2018, 15:35
Petição (Petição (outras))
23/11/2018, 15:35
Petição (Petição (outras))
07/11/2018, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2018, 03:05
Conclusão (para decisão)
26/10/2018, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2018, 01:42
Recebimento
25/10/2018, 14:42
Ato ordinatório
25/10/2018, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2018, 14:17
Entrega em carga/vista
24/10/2018, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2018, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2018, 14:13
Entrega em carga/vista
24/10/2018, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2018, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2018, 14:11
Recebimento
24/10/2018, 14:11
Entrega em carga/vista
24/10/2018, 14:11
Documento (Certidão)
22/10/2018, 15:20
Documento (Certidão)
22/10/2018, 15:20
Documento (Mandado)
22/10/2018, 15:20
Documento (Certidão)
18/10/2018, 15:31
Documento (Mandado)
18/10/2018, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2018, 15:03
Ato ordinatório
16/10/2018, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2018, 13:42
Entrega em carga/vista
16/10/2018, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2018, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2018, 13:12
Ato ordinatório
16/10/2018, 11:59
Recebimento
16/10/2018, 10:30
Outras Decisões
16/10/2018, 10:30
Conclusão (para decisão)
02/10/2018, 09:20
Recebimento
02/10/2018, 08:45
Ato ordinatório
02/10/2018, 08:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2018, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2018, 07:59
Entrega em carga/vista
17/09/2018, 07:59
Recebimento
14/09/2018, 16:22
Petição (Petição (outras))
14/09/2018, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2018, 13:08
Ato ordinatório
05/09/2018, 17:02
Expedição de documento (Carta)
05/09/2018, 17:02
Ato ordinatório
04/09/2018, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2018, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 17:55
Entrega em carga/vista
04/09/2018, 17:55
Recebimento
04/09/2018, 16:25
Ato ordinatório
04/09/2018, 16:25
Documento (Ofício)
29/08/2018, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2018, 17:07
Entrega em carga/vista
22/08/2018, 17:06
Documento (Ofício)
22/08/2018, 14:24
Ato ordinatório
14/08/2018, 18:29
Documento (Certidão)
14/08/2018, 17:08
Documento (Mandado)
14/08/2018, 17:08
Ato ordinatório
07/08/2018, 12:57
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2018, 12:55
Ato ordinatório
03/08/2018, 17:02
Ato ordinatório
02/08/2018, 13:08
Decurso de Prazo
02/08/2018, 13:07
Ato ordinatório
15/07/2018, 15:34
Ato ordinatório
13/07/2018, 14:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2018, 13:31
Ato ordinatório
28/06/2018, 15:49
Ato ordinatório
26/06/2018, 08:31
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2018, 17:00
Ato ordinatório
25/06/2018, 14:00
Decurso de Prazo
25/06/2018, 14:00
Ato ordinatório
28/05/2018, 07:39
Ato ordinatório
24/05/2018, 14:13
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2018, 15:24
Remessa (outros motivos)
14/05/2018, 16:38
Remessa (outros motivos)
14/05/2018, 16:38
Ato ordinatório
14/05/2018, 13:33
Decurso de Prazo
11/05/2018, 13:43
Ato ordinatório
17/04/2018, 16:27
Ato ordinatório
17/04/2018, 16:01
Expedição de documento (Ofício)
16/04/2018, 11:20
Remessa (outros motivos)
13/04/2018, 17:14
Ato ordinatório
13/04/2018, 15:14
Ato ordinatório
12/04/2018, 12:01
Recebimento
11/04/2018, 18:53
Outras Decisões
11/04/2018, 18:53
Conclusão (para decisão)
09/04/2018, 18:06
Recebimento
09/04/2018, 15:11
Ato ordinatório
09/04/2018, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2018, 16:55
Entrega em carga/vista
26/03/2018, 16:55
Documento (Certidão)
26/03/2018, 15:23
Documento (Mandado)
26/03/2018, 15:22
Ato ordinatório
26/02/2018, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2018, 08:45
Ato ordinatório
26/02/2018, 07:20
Recebimento
25/02/2018, 17:44
Ato ordinatório
25/02/2018, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2017, 07:13
Entrega em carga/vista
14/12/2017, 07:13
Recebimento
13/12/2017, 18:59
Antecipação de tutela
13/12/2017, 18:59
Documento (Ofício)
12/12/2017, 14:48
Documento (Informações)
07/12/2017, 14:52
Conclusão (para decisão)
07/12/2017, 14:32
Petição (Petição (outras))
07/12/2017, 13:02
Ato ordinatório
05/12/2017, 17:11
Ato ordinatório
01/12/2017, 18:02
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2017, 17:55
Ato ordinatório
01/12/2017, 17:20
Ato ordinatório
01/12/2017, 16:08
Recebimento
01/12/2017, 15:50
Mero expediente
01/12/2017, 15:50
Recebimento
27/11/2017, 17:36
Documento (Outros documentos)
27/11/2017, 17:35
Conclusão (para decisão)
27/11/2017, 07:31
Recebimento
27/11/2017, 07:30
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)