Recurso Inominado Cível 0864585-78.2024.8.12.0001 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0864585-78.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:41

Definitivo

07/04/2026, 08:41

Trânsito em julgado

07/04/2026, 08:40

Recebimento

11/03/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

10/03/2026, 03:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 03:54

Publicação

10/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Stéphani Maidana de Oliveira Advogado: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB: 13174/MS) Recorrido: Inês Franco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0864585-78.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Stéphani Maidana de Oliveira Advogado: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB: 13174/MS) Recorrido: Inês Franco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46, segunda parte, da Lei n. 9.099/95. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0864585-78.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 22:17

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Acórdão

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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