Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de intimação da CEF ante a absoluta impenhorabilidade do FGTS. Nesse sentido é o entendimento do TJ/MS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DO SALDO DO FGTS - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1419362-90.2023.8.12.0000, Três Lagoas, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 11/12/2023, p: 12/12/2023) Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extratos juntados. Não havendo notícia de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
08/06/2026, 00:00
Documento (Informações)
02/06/2026, 04:47
Recebimento
02/06/2026, 04:47
Outras Decisões
02/06/2026, 04:47
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 09:50
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:21
Publicação
26/03/2026, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da carta precatória devolvida às fls. 352-357.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de fs. 308/310 para pesquisa de endereço a ser realizada pela própria parte autora. Cópia da presente serve de ofício para a parte autora diligenciar junto às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, OI, TIM, VIVO e CLARO sobre o endereço da parte executada. Defiro ainda a pesquisa a ser realizada via PREVJUD. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da diligência acima. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:59
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:58
Documento (Informações)
04/12/2025, 17:56
Recebimento
03/12/2025, 20:04
Mero expediente
03/12/2025, 20:04
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 12:52
Ato ordinatório
30/10/2025, 18:15
Publicação
30/10/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada da Carta Precatória de f. 311/313, cumprida com ato negativo.
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 07:32
Ato ordinatório
27/10/2025, 10:29
Documento (Carta precatória)
08/10/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 15:32
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:26
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2025, 16:03
Ato ordinatório
19/08/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 15:51
Ato ordinatório
19/08/2025, 15:42
Ato ordinatório
19/08/2025, 11:24
Desarquivamento
19/08/2025, 11:23
Provisório
03/07/2025, 12:02
Publicação
02/07/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:52
Recebimento
30/06/2025, 14:11
Outras Decisões
30/06/2025, 14:11
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Publicação
13/06/2025, 05:24
Publicação
13/06/2025, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 293/294), com resultado negativo.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:57
Ato ordinatório
11/06/2025, 13:52
Documento (Certidão)
09/06/2025, 15:56
Decurso de Prazo
30/05/2025, 02:57
Ato ordinatório
27/05/2025, 16:51
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:46
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:45
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 15:54
Ato ordinatório
23/05/2025, 10:04
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:01
Ato ordinatório
16/05/2025, 15:41
Ato ordinatório
16/05/2025, 15:41
Documento (Carta precatória)
30/04/2025, 12:01
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:46
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 13:43
Ato ordinatório
18/03/2025, 18:02
Publicação
18/03/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intimação das partes do despacho de f. 266: "Vistos etc. Atenda-se o pedido retro, deprecando-se. Intimem-se."
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
17/03/2025, 18:20
Expedição de documento (Carta precatória)
17/03/2025, 18:20
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 14:32
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 14:32
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:15
Ato ordinatório
17/03/2025, 06:36
Recebimento
14/03/2025, 19:04
Mero expediente
14/03/2025, 19:04
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 15:21
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço da parte executada mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD (sem êxito), INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:53
Documento (Informações)
07/02/2025, 15:08
Documento (Informações)
07/02/2025, 15:08
Recebimento
07/02/2025, 15:08
deferimento
07/02/2025, 15:08
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Intimação da parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória de fls. 213/249.
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:01
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:10
Documento (Carta precatória)
19/11/2024, 17:15
Ato ordinatório
19/11/2024, 17:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 16:59
Documento (Ofício)
12/11/2024, 18:12
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Decorrido sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório por um ano a parte exequente indicar bens penhoráveis. Após, independentemente de novo despacho, se nada for requerido, ao arquivo definitivo até manifestação da parte interessada, nos termos dos parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:12
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:56
Recebimento
28/10/2024, 17:22
Mero expediente
28/10/2024, 17:22
Conclusão (para julgamento)
28/10/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intimação da parte autora sobre a juntada de ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - fls. 201/202 (Objeto: comunicação e/ou pedido em relação ao cumprimento da carta precatória acima indicada: (X ) - Certidão do Evento 10: (...) Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens de posse/propriedade do devedor, passíveis de constrição e suficientes para a garantia da dívida. Certifico, outrossim, que deixei de descrever os bens que guarnecem a residência do executado, em virtude de não mais residir no endereço. Segundo informações do zelador, que se identificou como Joe, o destinatário se mudou há mais de um ano para lugar que desconhece (...). )
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/09/2024, 12:16
Documento (Ofício)
25/09/2024, 12:15
Ato ordinatório
13/09/2024, 12:43
Ato ordinatório
13/09/2024, 12:42
Documento (Ofício)
11/09/2024, 15:59
Ato ordinatório
11/09/2024, 13:49
Ato ordinatório
10/09/2024, 14:27
Ato ordinatório
10/09/2024, 14:27
Expedição de documento (Carta precatória)
09/09/2024, 20:27
Expedição de documento (Carta precatória)
09/09/2024, 20:27
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 17:16
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:22
Ato ordinatório
02/09/2024, 13:00
Ato ordinatório
16/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Atenda-se o requerimento retro, deprecando-se. Intimem-se.
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 21:05
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
14/08/2024, 17:46
Recebimento
14/08/2024, 15:57
Mero expediente
14/08/2024, 15:57
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 12:36
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 15:16
Ato ordinatório
22/07/2024, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
22/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 23:48
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:52
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:42
Ato ordinatório
17/07/2024, 13:41
Remessa (outros motivos)
16/07/2024, 16:53
Ato ordinatório
16/07/2024, 16:51
Ato ordinatório
16/07/2024, 14:35
Ato ordinatório
15/07/2024, 17:30
Decurso de Prazo
15/07/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 12:51
Ato ordinatório
21/06/2024, 07:51
Publicação
20/06/2024, 20:53
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/06/2024, 08:37
Outras Decisões
29/05/2024, 18:55
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 14:36
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 09:09
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:25
Publicação
10/05/2024, 20:45
Documento (Informações)
10/05/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 17:16
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:11
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:10
Documento (Informações)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Informações)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:04
Recebimento
09/05/2024, 17:04
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 13:53
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 12:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 13:36
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:48
Publicação
13/03/2024, 20:47
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:50
Ato ordinatório
12/03/2024, 12:30
Ato ordinatório
11/03/2024, 17:53
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 15:43
Ato ordinatório
11/03/2024, 15:41
Ato ordinatório
11/03/2024, 15:38
Ato ordinatório
11/03/2024, 13:10
Ato ordinatório
11/03/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 12:51
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:56
Publicação
28/02/2024, 20:44
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:48
Ato ordinatório
27/02/2024, 15:44
Reativação
27/02/2024, 13:35
Reativação
27/02/2024, 13:35
Trânsito em julgado
26/02/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rafael Dutra Munhoz ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Sonia Lima Rodrigues Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Contudo, reputo que os argumentos apresentados já foram suficientemente analisados, razão pela qual mantenho a decisão anteriormente prolatada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se as determinações contidas às f.117/120.
Apelação Cível nº 0802173-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rafael Dutra Munhoz ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Sonia Lima Rodrigues Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP)
Apelação Cível nº 0802173-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Ante o exposto, com supedâneo no art. 932, inciso III, do CPC, diante de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rafael Dutra Munhoz ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Sonia Lima Rodrigues Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802173-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha