Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de intimação da CEF ante a absoluta impenhorabilidade do FGTS. Nesse sentido é o entendimento do TJ/MS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DO SALDO DO FGTS - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1419362-90.2023.8.12.0000, Três Lagoas, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 11/12/2023, p: 12/12/2023) Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extratos juntados. Não havendo notícia de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
08/06/2026, 00:00
·
Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JUNIOR
OAB/MS 14423·CPF·Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107·CPF·Representa: Réu
ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/MS 14923·CPF·Representa: Réu
FERNANDA LAVEZZO DE MELO
OAB/MS 14098·CPF·Representa: Réu
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088·CPF·Representa: Réu
SIDERLEY GODOY JUNIOR
OAB/MS 14423·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da carta precatória devolvida às fls. 352-357.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de fs. 308/310 para pesquisa de endereço a ser realizada pela própria parte autora. Cópia da presente serve de ofício para a parte autora diligenciar junto às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, OI, TIM, VIVO e CLARO sobre o endereço da parte executada. Defiro ainda a pesquisa a ser realizada via PREVJUD. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da diligência acima. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
08/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada da Carta Precatória de f. 311/313, cumprida com ato negativo.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 293/294), com resultado negativo.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intimação das partes do despacho de f. 266: "Vistos etc. Atenda-se o pedido retro, deprecando-se. Intimem-se."
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço da parte executada mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD (sem êxito), INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Intimação da parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória de fls. 213/249.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Decorrido sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório por um ano a parte exequente indicar bens penhoráveis. Após, independentemente de novo despacho, se nada for requerido, ao arquivo definitivo até manifestação da parte interessada, nos termos dos parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intimação da parte autora sobre a juntada de ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - fls. 201/202 (Objeto: comunicação e/ou pedido em relação ao cumprimento da carta precatória acima indicada: (X ) - Certidão do Evento 10: (...) Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens de posse/propriedade do devedor, passíveis de constrição e suficientes para a garantia da dívida. Certifico, outrossim, que deixei de descrever os bens que guarnecem a residência do executado, em virtude de não mais residir no endereço. Segundo informações do zelador, que se identificou como Joe, o destinatário se mudou há mais de um ano para lugar que desconhece (...). )
27/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Vistos etc. Atenda-se o requerimento retro, deprecando-se. Intimem-se.
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0802173-85.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Lima Rodrigues - Reqdo: Rafael Dutra Munhoz Me, Rafael Dutra Munhoz - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.