Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - O resultado do AR de f. 366 acarreta na presunção de intimação. Arquivem-se. Intimem-se.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Anote-se a renúncia de fs. 359/361. Intime-se a parte requerida pelo correio para, em cinco dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia. Inerte a parte requerida, arquivem-se. Intimem-se.
25/02/2026, 00:00
Definitivo
16/12/2025, 14:48
Publicação
03/12/2025, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:07
Recebimento
27/11/2025, 19:02
Mero expediente
27/11/2025, 19:02
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 14:23
Trânsito em julgado
27/11/2025, 14:22
Reativação
27/11/2025, 13:10
Reativação
27/11/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Natalice Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Advogada: Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MANTIDA - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Se presente conduta que caracteriza litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. 4. A penalidade aplicada ao litigante de má-fé deve ser razoável e condizente com as peculiaridades dos autos. IV. DISPOSITIVO: 5. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: art. 77 e 80, do CPC Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.812.809/DF; AgInt no AREsp 868.505/SP, Apelação Cível n. 0800444-55.2021.8.12.0001 e Apelação Cível n. 0810426-33.2021.8.12.0021. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803801-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Natalice Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Advogada: Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803801-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:07
Recebimento
27/11/2025, 19:02
Mero expediente
27/11/2025, 19:02
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 14:23
Trânsito em julgado
27/11/2025, 14:22
Reativação
27/11/2025, 13:10
Reativação
27/11/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Natalice Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Advogada: Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MANTIDA - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Se presente conduta que caracteriza litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. 4. A penalidade aplicada ao litigante de má-fé deve ser razoável e condizente com as peculiaridades dos autos. IV. DISPOSITIVO: 5. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: art. 77 e 80, do CPC Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.812.809/DF; AgInt no AREsp 868.505/SP, Apelação Cível n. 0800444-55.2021.8.12.0001 e Apelação Cível n. 0810426-33.2021.8.12.0021. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803801-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Natalice Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Advogada: Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803801-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2025, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2025, 16:17
Ato ordinatório
03/09/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:52
Ato ordinatório
08/08/2025, 08:34
Publicação
08/08/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:38
Petição (Contra-razões)
05/08/2025, 15:22
Ato ordinatório
23/07/2025, 18:36
Petição (Contra-razões)
21/07/2025, 19:16
Ato ordinatório
16/07/2025, 13:08
Publicação
16/07/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/07/2025, 16:35
Petição (Apelação)
14/07/2025, 15:34
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:28
Publicação
18/06/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Natalice Alves -
Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 293/296. "(...)
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0803801-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se"
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:03
Ato ordinatório
17/06/2025, 04:02
Recebimento
16/06/2025, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 17:28
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:28
Improcedência
16/06/2025, 17:28
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 09:23
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:40
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 19:38
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Natalice Alves -
Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das juntadas de fls. 277 e 281/282.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0803801-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:53
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:07
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Natalice Alves -
Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação da parte autora às fls. 277.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0803801-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:45
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
31/01/2025, 12:39
Decurso de Prazo
31/01/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:20
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Natalice Alves -
Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 274. "Vistos etc. A gravação indicada pela parte requerida à fl. 121 não pôde ser acessada por este juízo. Ademais, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação elencados na Resolução n.º 239/2021 do TJMS. Por isso, considerando que o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio, faculto àquela parte requerida a apresentação da gravação alegada1, no prazo de 15 dias, quando só então, após sua análise completa, será possível avaliar a necessidade de instrução probatória ou julgamento no estado em que se encontra o feito. Concedo também à parte autora o prazo de 15 dias para a juntada de seu extrato bancário onde consta o desconto informado na inicial e mencionado à fl. 252 (01/02/2024). Com a juntada, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Intimem-se."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0803801-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:54
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
06/12/2024, 03:48
Recebimento
05/12/2024, 16:44
Outras Decisões
05/12/2024, 16:44
Ato ordinatório
11/11/2024, 15:46
Ato ordinatório
11/11/2024, 15:45
Conclusão (para julgamento)
05/09/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 17:43
Ato ordinatório
05/09/2024, 17:21
Petição (Replica)
05/09/2024, 16:39
Ato ordinatório
16/08/2024, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Natalice Alves -
Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 119/144 e 149/248.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0803801-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 21:05
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:09
Petição (Contestação)
13/08/2024, 14:22
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 16:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024, 15:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
23/07/2024, 15:20
Petição (Contestação)
23/07/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 12:05
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:07
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:07
Documento (Carta precatória)
19/07/2024, 12:06
Ato ordinatório
13/06/2024, 16:00
Ato ordinatório
11/06/2024, 18:22
Ato ordinatório
10/06/2024, 13:15
Expedição de documento (Carta precatória)
07/06/2024, 20:23
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 13:52
Ato ordinatório
07/06/2024, 03:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2024, 09:58
Ato ordinatório
09/05/2024, 04:35
Publicação
08/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
07/05/2024, 16:33
Expedição de documento (Carta)
07/05/2024, 16:32
Expedição de documento (Carta)
07/05/2024, 16:32
Ato ordinatório
07/05/2024, 16:05
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024, 04:17
Ato ordinatório
07/05/2024, 04:17
Ato ordinatório
06/05/2024, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 16:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))