Apelação Cível 0801966-07.2018.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

1. ALCIDES LEONEL (AGRAVANTE)

Autor

2. VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 9400·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 009400·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 9400·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 009400·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

DONIZETTI FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 5467·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES

OAB/MS 4370·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 9400·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ALCIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 009400·CPF·Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

DONIZETTI FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 5467·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES

OAB/MS 4370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:39

Definitivo

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Documento (Decisão)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Todas as movimentações(236)

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Definitivo

28/04/2026, 12:39

Documento (Decisão)

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Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 00:00

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Documento (Acórdão)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Informações)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Decisão)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Informações)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Custas

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Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:12

Custas

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Documento (Acórdão)

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Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:12

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Documento (Acórdão)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Informações)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856440/MS (2025/0048917-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIDES LEONEL ADVOGADO: ALCIR LEONEL DA SILVA - MS009400B AGRAVADO: VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao AREsp 2856440/MS (2025/0048917-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIDES LEONEL ADVOGADO: ALCIR LEONEL DA SILVA - MS009400B AGRAVADO: VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856440/MS (2025/0048917-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALCIDES LEONEL ADVOGADO: ALCIR LEONEL DA SILVA - MS009400B AGRAVADO: VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856440/MS (2025/0048917-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES LEONEL ADVOGADO: ALCIR LEONEL DA SILVA - MS009400B AGRAVADO: VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856440/MS (2025/0048917-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES LEONEL ADVOGADO: ALCIR LEONEL DA SILVA - MS009400B AGRAVADO: VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Agravado: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I. C. Agravo em Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Agravado: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Agravado: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Recorrido: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Alcides Leonel. Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Recorrido: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Alcides Leonel. Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Recorrido: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Cassilândia (terceiros interessados - f. 75). Diante disso, Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Cassilândia, para ofertarem resposta ao recurso, caso queiram, no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Recorrido: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcides Leonel Advogado: Alcir Leonel da Silva (OAB: 9400B/MS) Recorrido: Valteir Oliveira da Silva Teodoro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB: 5467/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801966-07.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/07/2024, 08:22

Recebimento

09/07/2024, 01:16

Confirmada

09/07/2024, 01:16

Ato ordinatório

09/07/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

28/06/2024, 22:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:51

Recebimento

28/06/2024, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/06/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:51

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:10

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:09

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

28/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:08

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 14:07

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:07

Ato ordinatório

28/06/2024, 01:27

Ato ordinatório

28/06/2024, 01:22

Publicação

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:02

Não-Provimento

27/06/2024, 12:28

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 17:11

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

25/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:48

Inclusão em pauta

17/06/2024, 13:24

Publicação

17/06/2024, 00:01

Inclusão em pauta

12/06/2024, 16:10

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:11

Inclusão em pauta

07/06/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 16:28

Confirmada

28/04/2024, 01:03

Ato ordinatório

28/04/2024, 01:02

Expedida/Certificada

17/04/2024, 13:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

17/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/04/2024, 02:12

Ato ordinatório

17/04/2024, 02:12

Expedida/Certificada

17/04/2024, 02:11

Expedida/certificada

17/04/2024, 02:11

Expedida/certificada

17/04/2024, 02:11

Publicação

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 13:40

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

16/04/2024, 11:51

Recebimento

15/04/2024, 11:03

ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

•19/02/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•21/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•19/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/02/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•04/12/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•22/07/2024, 00:00