Execução Fiscal 0600188-12.2011.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0600188-12.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em consulta aos embargos de terceiro nº. 0800345-44.2024.8.12.0013, vinculados à execução nº. 0001148-22.2008.8.12.0013, constatou-se que foi determinada a suspensão dos atos constritivos sobre o imóvel com matrícula nº. 2.398, do CRI Balsas/MA. Desta feita, entendo por bem a suspensão do presente feito, até o deslinde dos embargos de terceiro, considerando que a matéria ventilada interfere diretamente na realização da hasta pública nestes autos. Aguarde-se em arquivo provisório por 01 ano ou até o resultado definitivo da ação. Traslade-se cópia para os autos nº. 0800345-44.2024.8.12.0013, para fins de posterior comunicação ao presente feito. Às providências.

16/12/2025, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 06:00

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 05:59

Ato ordinatório

15/12/2025, 05:57

Recebimento

12/12/2025, 10:48

Mero expediente

12/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 04:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:56

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gherardi (OAB 224165S/P), Adriano Layan Gomes da Silva (OAB 13665MA/) Processo 0600188-12.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Hilário Zornitta - Juntadas as certidões, para realização do Leilão Eletrônico, a serventia deverá realizar SORTEIO ELETRÔNICO para designação do leiloeiro público oficial, conforme art. 12, § 1º, do Provimento CSM n. 375/2016 e Resolução 236 do CNJ. Dê-se ciência da alienação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as pessoas arroladas nos incisos do art. 889, do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (Parágrafo Único, art. 889, do CPC). Autorizo, na data a ser agendada pelo Gestor, a realização de 1ª e 2ª pregão para venda do bem penhorado, no primeiro por preço igual ou superior ao valor da avaliação e no segundo por valor não inferior a 80% da avaliação, independentemente do valor do bem (art. 25, parágrafo único, do Provimento n. 375/2016 e art. 891, do CPC. No edital de pregão, a ser elaborado pelo Gestor, deverá constar, além das disposições dos incisos I, II, IV, V e VI do art. 886 do CPC, que: A) Considerar-se-á vil o lanço inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação; B) Que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); C) Que o arrematante, só será imitido na posse após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo. A comissão do gestor será: a) em caso de o bem ser arrematado, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportado pelo arrematante, conforme artigo 10, do Provimento 375/2016; b) não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor nas hipóteses: de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação e do resultado negativo da hasta pública (art. 10, § 1º, do Provimento 375/2016). Expeça-se o necessário para a implementação do ato. Às providências. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

—

Publicação

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(358)