Execução Fiscal 0600188-12.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2011
Valor da Causa
R$ 638.120,95
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
HILARIO ZORNITTA
CPF
448.***.***-15
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Reu
RISA S.A
CNPJ
06.***.***.0012-30
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TERCEIRO
JAIME TONON
CPF
393.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BALSAS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:06
Arquivado Provisoriamente
04/02/2026, 07:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.
04/02/2026, 07:53
Publicado ato_publicado em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2025, 15:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2025, 15:16
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2025, 07:42
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 06:03
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 06:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 06:00
Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2025, 05:59
Emissão da Relação
15/12/2025, 05:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 04:41
Ver todas as movimentações (385)
Todas as movimentações
(385)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:06
Arquivado Provisoriamente
04/02/2026, 07:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.
04/02/2026, 07:53
Publicado ato_publicado em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2025, 15:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2025, 15:16
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2025, 07:42
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 06:03
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 06:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 06:00
Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2025, 05:59
Emissão da Relação
15/12/2025, 05:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 04:41
Conclusos para despacho
16/09/2025, 10:19
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 09:19
Documento Digitalizado
11/09/2025, 07:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025, 07:10
Prazo em Curso
29/07/2025, 09:09
Prazo em Curso
30/06/2025, 08:42
Autos preparados para expedição
27/06/2025, 16:19
Prazo em Curso
27/06/2025, 13:53
Prazo em Curso
27/06/2025, 13:53
Documento Digitalizado
27/06/2025, 12:19
Prazo em Curso
27/06/2025, 07:19
Prazo em Curso
27/06/2025, 07:19
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 04:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/05/2025, 18:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/05/2025, 18:38
Prazo em Curso
05/05/2025, 18:36
Expedição de NULL.
05/05/2025, 18:35
Expedição em análise para assinatura
05/05/2025, 09:12
Expedição em análise para assinatura
05/05/2025, 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025, 07:31
Autos preparados para expedição
05/05/2025, 07:20
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 07:18
Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2025, 07:18
Emissão da Relação
05/05/2025, 07:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2025, 23:17
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 23:17
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 00:31
Conclusos para despacho
12/02/2025, 09:29
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 13:25
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025, 07:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2025, 13:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/02/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 07:49
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 07:48
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 07:47
Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025, 07:47
Emissão da Relação
07/02/2025, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 12:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 03:58
Conclusos para despacho
09/10/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:39
Prazo em Curso
07/10/2024, 09:16
Prazo em Curso
07/10/2024, 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
07/10/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gherardi (OAB 224165S/P), Adriano Layan Gomes da Silva (OAB 13665MA/) Processo 0600188-12.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Hilário Zornitta - Juntadas as certidões, para realização do Leilão Eletrônico, a serventia deverá realizar SORTEIO ELETRÔNICO para designação do leiloeiro público oficial, conforme art. 12, § 1º, do Provimento CSM n. 375/2016 e Resolução 236 do CNJ. Dê-se ciência da alienação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as pessoas arroladas nos incisos do art. 889, do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (Parágrafo Único, art. 889, do CPC). Autorizo, na data a ser agendada pelo Gestor, a realização de 1ª e 2ª pregão para venda do bem penhorado, no primeiro por preço igual ou superior ao valor da avaliação e no segundo por valor não inferior a 80% da avaliação, independentemente do valor do bem (art. 25, parágrafo único, do Provimento n. 375/2016 e art. 891, do CPC. No edital de pregão, a ser elaborado pelo Gestor, deverá constar, além das disposições dos incisos I, II, IV, V e VI do art. 886 do CPC, que: A) Considerar-se-á vil o lanço inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação; B) Que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); C) Que o arrematante, só será imitido na posse após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo. A comissão do gestor será: a) em caso de o bem ser arrematado, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportado pelo arrematante, conforme artigo 10, do Provimento 375/2016; b) não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor nas hipóteses: de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação e do resultado negativo da hasta pública (art. 10, § 1º, do Provimento 375/2016). Expeça-se o necessário para a implementação do ato. Às providências. Intimem-se.
13/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024, 07:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/09/2024, 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 08:44
Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2024, 08:44
Emissão da Relação
11/09/2024, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 15:48
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/05/2024, 17:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2024, 17:55
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:36
Emissão da Relação
23/04/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 07:43
Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2024, 07:42
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 07:42
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 18:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 00:12
Conclusos para despacho
14/12/2023, 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
14/12/2023, 08:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/11/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 02:16
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 16:25
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023, 20:19
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023, 07:38
Autos preparados para expedição
17/10/2023, 07:29
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 07:29
Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2023, 07:29
Emissão da Relação
17/10/2023, 07:27
Outras Decisões
16/10/2023, 15:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:20
Conclusos para despacho
29/05/2023, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 06:40
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 00:34
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 07:26
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 07:26
Autos preparados para expedição
16/05/2023, 11:02
Juntada de Carta precatória
15/05/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:48
Autos preparados para expedição
10/03/2023, 11:06
Documento Digitalizado
01/02/2023, 13:04
Prazo em Curso
01/02/2023, 10:05
Prazo em Curso
01/02/2023, 10:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023, 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022, 00:17
Documento Digitalizado
18/10/2022, 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022, 13:35
Documento Digitalizado
13/10/2022, 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 17:19
Prazo em Curso
06/09/2022, 16:23
Documento Digitalizado
06/09/2022, 16:22
Expedição de Carta precatória.
15/08/2022, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2022, 09:37
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 09:37
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 09:27
Expedição em análise para assinatura
10/08/2022, 17:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 16:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2022, 18:18
Outras Decisões
09/08/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
02/04/2022, 00:30
Conclusos para despacho
25/03/2022, 18:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2022, 18:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/03/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2022, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 15:56
Conclusos para despacho
13/12/2021, 16:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2021, 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
13/12/2021, 14:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 01:31
Prazo em Curso
07/11/2021, 17:24
Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021, 07:36
Emissão da Relação
04/11/2021, 13:45
Juntada de Ofício
03/11/2021, 13:57
Prazo em Curso
26/10/2021, 14:42
Documento Digitalizado
26/10/2021, 14:41
Juntada de Ofício
22/10/2021, 12:05
Prazo em Curso
18/10/2021, 18:46
Documento Digitalizado
18/10/2021, 18:46
Documento Digitalizado
18/10/2021, 18:45
Expedição de Ofício.
15/10/2021, 10:46
Expedição em análise para assinatura
14/10/2021, 17:07
Autos preparados para expedição
13/07/2021, 18:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021, 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.
12/07/2021, 16:11
Documento Digitalizado
12/07/2021, 16:09
Documento Digitalizado
12/07/2021, 16:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2021, 00:17
Prazo em Curso
29/03/2021, 16:52
Documento Digitalizado
29/03/2021, 16:51
Documento Digitalizado
29/03/2021, 16:51
Expedição de Ofício.
25/03/2021, 08:44
Expedição em análise para assinatura
24/03/2021, 16:08
Autos preparados para expedição
19/11/2020, 11:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2020, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 14:41
Conclusos para despacho
29/10/2020, 18:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/10/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 15:46
Prazo em Curso
19/10/2020, 14:09
Documento Digitalizado
19/10/2020, 14:08
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 11:29
Documento Digitalizado
08/10/2020, 11:27
Documento Digitalizado
08/10/2020, 11:27
Documento Digitalizado
08/10/2020, 11:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2020, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020, 10:26
Conclusos para despacho
14/08/2020, 18:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2020, 14:56
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 13:25
Prazo em Curso
03/08/2020, 17:50
Documento Digitalizado
03/08/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2020, 17:15
Outras Decisões
03/08/2020, 17:15
Conclusos para decisão
17/07/2020, 17:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2020, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 16:26
Prazo em Curso
09/07/2020, 14:39
Documento Digitalizado
09/07/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 14:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2020, 10:52
Outras Decisões
04/07/2020, 10:52
Conclusos para despacho
22/06/2020, 15:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
17/06/2020, 14:56
Prazo em Curso
11/06/2020, 16:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2020, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 15:54
Conclusos para despacho
08/06/2020, 11:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/06/2020, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 16:28
Prazo em Curso
21/05/2020, 15:33
Documento Digitalizado
21/05/2020, 15:32
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 14:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2020, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 13:25
Prazo em Curso
23/04/2020, 16:35
Documento Digitalizado
23/04/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 10:21
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 10:15
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 10:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2020, 18:59
Deferimento
22/04/2020, 18:59
Conclusos para despacho
13/04/2020, 09:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/04/2020, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 12:01
Prazo em Curso
27/02/2020, 16:34
Documento Digitalizado
27/02/2020, 16:34
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 15:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2020, 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2020, 18:04
Juntada de Informações
12/02/2020, 14:32
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 14:32
Conclusos para decisão
03/02/2020, 10:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2019, 09:40
Prazo em Curso
18/12/2019, 16:47
Documento Digitalizado
18/12/2019, 16:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2019, 08:15
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2019, 08:15
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 15:04
Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2019, 15:03
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2019, 17:54
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/11/2019, 17:54
Conclusos para decisão
02/09/2019, 13:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2019, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 14:56
Prazo em Curso
24/07/2019, 18:32
Documento Digitalizado
24/07/2019, 18:31
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2019, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019, 17:58
Conclusos para decisão
20/05/2019, 11:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2019, 10:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/04/2019, 16:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/04/2019, 16:47
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 16:21
Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2019, 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
02/04/2019, 16:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2018, 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018, 01:19
Prazo em Curso
17/10/2018, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018, 18:41
Juntada de Carta precatória
17/10/2018, 18:34
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 13:54
Expedição em análise para assinatura
20/09/2018, 14:43
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 14:42
Expedição em análise para assinatura
14/09/2018, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2018, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018, 13:59
Conclusos para despacho
03/09/2018, 13:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2018, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018, 13:03
Prazo em Curso
11/05/2018, 17:47
Documento Digitalizado
11/05/2018, 17:47
Juntada de Carta precatória
06/04/2018, 18:54
Juntada de Outros documentos
19/03/2018, 17:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2018, 17:41
Prazo em Curso
09/03/2018, 17:06
Documento Digitalizado
09/03/2018, 17:04
Documento Digitalizado
09/03/2018, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2018, 14:56
Expedição de Carta precatória.
06/02/2018, 14:40
Expedição em análise para assinatura
05/02/2018, 18:24
Documento Digitalizado
05/02/2018, 18:01
Juntada de Informações
05/02/2018, 18:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 19:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2017, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017, 18:33
Conclusos para despacho
26/09/2017, 10:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2017, 15:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2017, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 16:27
Prazo em Curso
22/08/2017, 16:35
Documento Digitalizado
22/08/2017, 16:34
Expedição de Outros documentos.
01/08/2017, 09:49
Autos preparados para expedição
07/06/2017, 16:42
Documento Digitalizado
07/06/2017, 16:32
Juntada de Carta precatória
07/06/2017, 14:47
Documento Digitalizado
26/04/2017, 16:48
Prazo em Curso
10/02/2017, 16:42
Expedição de Carta precatória.
02/02/2017, 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2017, 17:06
Expedição em análise para assinatura
30/01/2017, 17:16
Autos preparados para expedição
19/10/2016, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016, 16:25
Prazo em Curso
30/09/2016, 16:45
Documento Digitalizado
30/09/2016, 16:44
Expedição de Outros documentos.
30/09/2016, 16:40
Autos preparados para expedição
01/09/2016, 08:13
Juntada de Carta precatória
01/09/2016, 08:10
Expedição de Outros documentos.
01/09/2016, 08:05
Documento Digitalizado
09/05/2016, 17:10
Expedição de Outros documentos.
09/05/2016, 17:10
Prazo em Curso
10/03/2016, 16:22
Expedição de Carta precatória.
10/03/2016, 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2016, 10:58
Expedição em análise para assinatura
02/03/2016, 15:14
Documento Digitalizado
21/01/2016, 17:31
Expedição de Outros documentos.
21/01/2016, 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2016, 17:29
Prazo em Curso
21/01/2016, 17:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2016, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016, 14:17
Conclusos para despacho
26/03/2014, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014, 18:21
Prazo em Curso
07/03/2014, 17:48
Expedição de Ofício.
05/03/2014, 15:40
Expedição em análise para assinatura
18/02/2014, 15:48
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
17/12/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
17/12/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
17/12/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
19/11/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
16/07/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS
17/05/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
04/05/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
03/05/2012, 12:00
Juntada de Mandado
02/05/2012, 12:00
Juntada de NULL
02/05/2012, 12:00
Prazo em Curso
02/03/2012, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
28/02/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
22/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
11/11/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS
07/11/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
21/10/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
19/10/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2011, 12:00
Recebidos os autos
07/10/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/10/2011, 12:00
Conclusos para despacho
07/10/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
06/10/2011, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
12/12/2025, 10:48
Despacho
•
30/04/2025, 23:17
Despacho
•
06/02/2025, 12:26
Despacho
•
29/08/2024, 15:48
Despacho
•
11/04/2024, 18:06
Interlocutória
•
16/10/2023, 15:50
Interlocutória
•
09/08/2022, 18:18
Despacho
•
22/03/2022, 18:32
Despacho
•
03/11/2020, 14:41
Despacho
•
07/10/2020, 10:26
Interlocutória
•
03/08/2020, 17:15
Interlocutória
•
04/07/2020, 10:52
Despacho
•
09/06/2020, 15:54
Interlocutória
•
22/04/2020, 18:59
Interlocutória
•
12/02/2020, 18:04
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
12/12/2025, 10:48
Despacho
•
30/04/2025, 23:17
Despacho
•
06/02/2025, 12:26
Despacho
•
29/08/2024, 15:48
Despacho
•
11/04/2024, 18:06
Interlocutória
•
16/10/2023, 15:50
Interlocutória
•
09/08/2022, 18:18
Despacho
•
22/03/2022, 18:32
Despacho
•
03/11/2020, 14:41
Despacho
•
07/10/2020, 10:26
Interlocutória
•
03/08/2020, 17:15
Interlocutória
•
04/07/2020, 10:52
Despacho
•
09/06/2020, 15:54
Interlocutória
•
22/04/2020, 18:59
Interlocutória
•
12/02/2020, 18:04
Interlocutória
•
22/11/2019, 17:54
Despacho
•
20/05/2019, 17:58
Despacho
•
04/09/2018, 13:59
Despacho
•
09/11/2017, 18:33
Despacho
•
14/01/2016, 14:17
Despacho
•
17/12/2013, 16:33
Despacho
•
17/12/2013, 16:33