Cumprimento de sentença 0800058-80.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

PAULO FARIA PIRES

Autor

CESAR OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Autor

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Réu

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

18/11/2025, 11:33

Mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:24

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:19

Publicação

24/09/2025, 06:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:15

Recebimento

25/08/2025, 09:30

Mero expediente

25/08/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 07:15

Todas as movimentações(138)

Recebimento

18/11/2025, 11:33

Mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:24

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:02

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Acórdão

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:19

Publicação

24/09/2025, 06:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:15

Recebimento

25/08/2025, 09:30

Mero expediente

25/08/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:24

Publicação

05/08/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:58

Trânsito em julgado

01/08/2025, 09:57

Reativação

31/07/2025, 17:26

Reativação

31/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrente: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrido: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso interposto pelo Requerente e negaram provimento ao recurso do Requerido, nos termos do voto do Relator.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrente: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrido: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Visto...."Desta forma, Recurso Inominado Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se."

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrente: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrido: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

01/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 08:34

Petição (Contra-razões)

26/02/2024, 14:47

Recebimento

20/02/2024, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:46

Petição (Recurso inominado)

15/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

07/12/2023, 11:33

Petição (Recurso inominado)

07/12/2023, 11:01

Publicação

04/12/2023, 21:01

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:54

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:57

Recebimento

17/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:19

Recebimento

17/11/2023, 17:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 15:04

Recebimento

17/11/2023, 14:28

Mero expediente

17/11/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:21

Petição (Impugnação aos embargos)

13/11/2023, 09:31

Publicação

10/11/2023, 20:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:54

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2023, 16:16

Recebimento

06/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 10:46

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:46

Decisão

05/11/2023, 20:55

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:19

Publicação

14/09/2023, 21:02

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

13/09/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:53

Publicação

11/09/2023, 20:59

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:05

Publicação

07/08/2023, 20:55

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

04/08/2023, 18:03

Recebimento

31/07/2023, 23:33

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:20

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 08:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 11:49

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/06/2023, 16:30

Petição (Contestação)

15/06/2023, 15:38

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:35

Ato ordinatório

21/04/2023, 05:31

Publicação

20/04/2023, 21:08

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:57

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 17:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/04/2023, 16:18

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

16/02/2023, 15:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:44

Publicação

14/02/2023, 21:31

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:29

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 13:47

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:16

Publicação

08/12/2022, 20:53

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:54

Ato ordinatório

07/12/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 17:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/12/2022, 11:58

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

23/09/2022, 16:00

Documento (Informações)

29/08/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 16:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/07/2022, 14:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/05/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 13:33

Documento (Mandado)

12/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:51

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:02

Publicação

29/03/2022, 20:56

Ato ordinatório

29/03/2022, 07:49

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 14:43

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 14:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/03/2022, 14:40

Recebimento

09/03/2022, 16:12

Mero expediente

09/03/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 12:27

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:27

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:31

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:31

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 11:20

Acórdão

•05/05/2025, 00:00

Acórdão

•28/04/2025, 00:00

Acórdão

•18/02/2025, 00:00

Acórdão

•18/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 00:00

Acórdão

•01/03/2024, 00:00