Cumprimento de sentença 0800058-80.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.478,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO FARIA PIRES

CPF

Autor

CESAR OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:30

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 16:12

Sentença (Outras)

•05/11/2023, 20:55

18/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 10:16

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/07/2025, 17:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrente: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrido: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Visto...."Desta forma, Recurso Inominado Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron intime-se

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrente: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Paulo Faria Pires Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Recorrido: Cesar Oliveira Freitas Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800058-80.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/01/2024, 17:00

Prazo em Curso

07/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/12/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:35

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2023, 17:35

Registro de Sentença

17/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

17/11/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:00

Prazo em Curso

16/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/11/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

09/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2023, 10:46

Registro de Sentença

06/11/2023, 10:46

Expedição de NULL.

05/11/2023, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:15

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 09:34

Emissão da Relação

13/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:24

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/09/2023, 11:41

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

31/07/2023, 23:33

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2023, 23:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 08:32

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 16:35

Prazo em Curso

21/04/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/06/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2023, 16:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:29

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 01:14:17, Juizado Especial Adjunto.

13/02/2023, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/12/2022, 11:58

Juntada de Informações

29/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 03:28:56, Juizado Especial Adjunto.

29/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/07/2022, 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:00

Juntada de NULL

12/04/2022, 13:33

Juntada de Mandado

12/04/2022, 13:33

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:43

Emissão da Relação

28/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 12:23

Informação do Sistema

18/02/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:20

Sentença

•06/11/2023, 10:46

Despacho

•17/11/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•17/11/2023, 17:08

Sentença

•17/11/2023, 17:35

Interlocutória

•20/02/2024, 15:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/08/2025, 10:16

Despacho

•25/08/2025, 09:30

Despacho

•18/11/2025, 11:33