Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Frente ao exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Frente ao exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 07:51
Ato ordinatório
23/02/2026, 15:53
Recebimento
11/02/2026, 21:35
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 21:35
Ato ordinatório
11/02/2026, 21:35
Improcedência
11/02/2026, 21:34
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 12:12
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:43
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:24
Publicação
15/08/2025, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 08:31
Ato ordinatório
14/08/2025, 08:28
Petição (Petição (outras))
10/08/2025, 06:55
Ato ordinatório
09/07/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 14:29
Ato ordinatório
16/05/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:26
Publicação
09/05/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ficam as partes intimadas acerca da data designada para realização da perícia (10/07/2025, às 11h30min), observando-se as orientações constantes na f. 591.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:02
Ato ordinatório
07/05/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 13:41
Ato ordinatório
25/04/2025, 17:53
Ato ordinatório
15/04/2025, 18:50
Expedição de documento (Carta)
15/04/2025, 17:01
Ato ordinatório
15/04/2025, 10:11
Ato ordinatório
31/03/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 10:42
Publicação
19/03/2025, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ante a informação de f. 577, nomeio para realização da perícia o Dr. Fabiano Martins Cayres (CRM/MS nº 5983 e CRM/SP 136.265), com endereço na rua Maria Isabel Alves de Oliveira, n. 65, Condomínio Damha I, município de Presidente Prudente/SP, telefone nº (18) 99771-5522, e-mail: [email protected], observando-se as determinações da decisão de f. 407-412, inclusive no que diz respeito ao valor dos honorários periciais.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Lais Machado Lucas (OAB 60136/RS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 21:55
Recebimento
18/02/2025, 17:46
Mero expediente
18/02/2025, 17:46
Conclusão (para despacho)
18/02/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 573.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Lais Machado Lucas (OAB 60136/RS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:05
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Em tempo, em complemento ao despacho de f. 562, fixo os honorários do perito médico em R$ 1.200,00, sem prejuízo dos valores já fixados anteriormente ao perito anterior, estabelecendo-se as mesmas determinações da decisão de f. 407-412. Fica intimada a parte ré para depositar nos autos o valor da perícia médica, conforme f. 565
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Lais Machado Lucas (OAB 60136/RS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 22:44
Publicação
12/02/2025, 21:03
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:01
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:01
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 17:24
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
12/02/2025, 15:51
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:08
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
11/02/2025, 22:14
Ato ordinatório
11/02/2025, 21:56
Ato ordinatório
11/02/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ciente do acórdão de f. 553-556. No mais,
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro pedido de f. 561, nomeio como perito o médico Dr. Thiago Carreira Silva, com endereço na Rua José Jacinto Medeiros, nº 274, Bairro Jardim Carandá, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 98126-0404, o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo. Às providências e intimações necessárias.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:02
Mero expediente
10/02/2025, 14:28
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:03
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:57
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 15:49
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:48
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:42
Recebimento
07/02/2025, 15:03
Mero expediente
07/02/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:56
Reativação
06/02/2025, 12:30
Reativação
06/02/2025, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Alann Miranda Chiezi Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS)
Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc. Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) Perito: Gustavo Furuya EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DIVERGÊNCIA NA CONCLUSÃO OBTIDA NO LAUDO PERICIAL REALIZADO EM OUTRO PROCESSO - CONTRADIÇÃO ACERCA DE INVALIDEZ DO SEGURADO - DETERMINAÇÃO DE NOVA PROVA. A divergência na conclusão obtida no laudo pericial realizado em outro processo e que causa contradição acerca da invalidez do segurado enseja a determinação de nova perícia a fim de sanar a questão controvertida. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803465-90.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2024, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Alann Miranda Chiezi Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS)
Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc. Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) Perito: Gustavo Furuya Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803465-90.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Alann Miranda Chiezi Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS)
Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc. Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) Perito: Gustavo Furuya Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803465-90.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 18:20
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 18:19
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 18:19
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:39
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:26
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:26
Ato ordinatório
23/10/2024, 15:02
Ato ordinatório
02/10/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 21:09
Ato ordinatório
01/10/2024, 08:02
Petição (Contra-razões)
30/09/2024, 12:11
Ato ordinatório
30/09/2024, 10:56
Petição (Apelação)
18/09/2024, 12:55
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Frente ao exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 21:04
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:00
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:20
Recebimento
10/09/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 17:06
Ato ordinatório
10/09/2024, 17:06
Procedência
10/09/2024, 17:06
Conclusão (para julgamento)
04/09/2024, 16:06
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 09:55
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Intimam-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 505/513.
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 21:13
Ato ordinatório
16/08/2024, 08:01
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 16:43
Decurso de Prazo
18/07/2024, 02:53
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alann Miranda Chiezi -
Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ficam intimadas as partes para comparecerem na perícia médica agendada para 17/07/2024, devendo o autor observar as instruções de f. 439
Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Lais Machado Lucas (OAB 60136/RS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0803465-90.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
28/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 21:55
Publicação
27/06/2024, 21:08
Ato ordinatório
27/06/2024, 08:01
Ato ordinatório
26/06/2024, 21:37
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:27
Ato ordinatório
21/06/2024, 16:27
Ato ordinatório
20/06/2024, 20:15
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:34
Publicação
17/06/2024, 21:58
Ato ordinatório
17/06/2024, 16:59
Ato ordinatório
14/06/2024, 07:41
Ato ordinatório
13/06/2024, 12:29
Documento (Informações)
13/06/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 11:25
Publicação
06/06/2024, 21:20
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:47
Ato ordinatório
06/06/2024, 08:04
Ato ordinatório
05/06/2024, 17:38
Ato ordinatório
05/06/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 18:55
Ato ordinatório
24/05/2024, 16:46
Expedição de documento (Carta)
24/05/2024, 16:09
Ato ordinatório
23/05/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 20:26
Decurso de Prazo
08/05/2024, 03:28
Ato ordinatório
29/04/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 14:27
Ato ordinatório
12/04/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 08:25
Publicação
11/04/2024, 21:02
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:56
Ato ordinatório
10/04/2024, 17:51
Recebimento
08/04/2024, 15:06
Decisão de Saneamento e Organização
08/04/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 15:11
Ato ordinatório
19/03/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 11:25
Publicação
13/03/2024, 20:57
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:55
Ato ordinatório
12/03/2024, 14:39
Recebimento
11/03/2024, 18:08
Mero expediente
11/03/2024, 18:08
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 17:59
Petição (Replica)
05/03/2024, 11:25
Publicação
04/03/2024, 21:57
Ato ordinatório
01/03/2024, 10:46
Ato ordinatório
29/02/2024, 10:52
Petição (Contestação)
23/02/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 19:41
Ato ordinatório
01/02/2024, 14:35
Ato ordinatório
01/02/2024, 14:34
Documento (Mandado)
01/02/2024, 14:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024, 14:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/02/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:40
Documento (Certidão)
31/01/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 12:55
Ato ordinatório
30/01/2024, 18:00
Expedição de documento (Ofício)
30/01/2024, 17:55
Ato ordinatório
30/01/2024, 16:45
Petição (Replica)
10/01/2024, 09:10
Publicação
09/01/2024, 20:49
Ato ordinatório
09/01/2024, 07:52
Ato ordinatório
08/01/2024, 17:24
Petição (Contestação)
19/12/2023, 15:57
Ato ordinatório
18/12/2023, 03:05
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 08:25
Publicação
14/12/2023, 20:59
Ato ordinatório
14/12/2023, 08:04
Ato ordinatório
14/12/2023, 07:53
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 18:55
Publicação
13/12/2023, 18:14
Expedição de documento (Mandado)
13/12/2023, 15:42
Ato ordinatório
13/12/2023, 15:22
Ato ordinatório
13/12/2023, 15:21
Expedição de documento (Mandado)
13/12/2023, 15:16
Expedição de documento (Carta)
13/12/2023, 15:13
Ato ordinatório
13/12/2023, 13:23
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
13/12/2023, 12:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação