Cumprimento de sentença 0804873-62.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CLODOALDO PEDROSO FONSECA

CPF

Autor

LOTEAMENTO LARANJA DOCE

Reu

ROSENILDA AOYAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA TARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 18696·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA TARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 18696·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:58

Trânsito em julgado

10/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:10

Publicação

11/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama, Loteamento Laranja Doce - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 223/224, e com fulcro nos arts. 487, III, e 513, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação manifestada pelas partes e, em consequência, extingo o processo relativamente ao(à) Cumprimento de sentença que Clodoaldo Pedroso Fonseca move(m) contra Rosenilda Aoyama e Loteamento Laranja Doce. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Caso lhe tenha sido previamente deferida a gratuidade judiciária, sua exigibilidade resta suspensa, conforme determina o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:07

Recebimento

05/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:01

Recebimento

03/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(191)

Definitivo

25/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:58

Trânsito em julgado

10/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:10

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama, Loteamento Laranja Doce - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 223/224, e com fulcro nos arts. 487, III, e 513, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação manifestada pelas partes e, em consequência, extingo o processo relativamente ao(à) Cumprimento de sentença que Clodoaldo Pedroso Fonseca move(m) contra Rosenilda Aoyama e Loteamento Laranja Doce. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Caso lhe tenha sido previamente deferida a gratuidade judiciária, sua exigibilidade resta suspensa, conforme determina o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:07

Recebimento

05/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:01

Recebimento

03/02/2025, 17:53

Convenção das Partes

03/02/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:54

Publicação

27/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama, Loteamento Laranja Doce - O título judicial que instrui o presente cumprimento de sentença reconheceu a cessão de direitos realizada entre o autor Clodoaldo Pedroso Fonseca e a promissária compradora, ora ré Rosenilda Aoyama, bem como determinou a promoção de adequação do contrato, pelo réu Loteamento Laranja Doce, para o fim de incluí-lo (pp. 201/204). Divergem as partes quanto aos termos do instrumento de aditivo contratual apresentado às pp. 201/204 pela parte ré. Contudo, analisando-se detidamente os autos, verifica-se que o contrato de compromisso de compra e venda originário não chegou a ser averbado junto à matrícula do imóvel, não justificando, a princípio, o processamento deste cumprimento de sentença para as devidas retificações. Com efeito, a declaração judicial é, por si só, suficiente para integrar as partes ao pacto inicial quanto ao seus direitos e obrigações dele decorrentes. Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem em face da eventual ausência de interesse processual quanto ao cumprimento de sentença. Intime(m)-se

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:49

Mero expediente

21/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:37

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:17

Conclusão (para decisão)

15/11/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:32

Publicação

11/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 210.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 09:10

Ato ordinatório

18/09/2024, 06:44

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:12

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 12:09

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2024, 18:17

Custas

15/08/2024, 18:17

Publicação

05/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama - "Compulsando estes autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, que está submetida ao regime do art. 536 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o executado (através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos) para que cumpra voluntariamente a r. sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem prejuízo da determinação supra, arbitro honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais), em caso de cumprimento da obrigação no prazo avençado, montante que será prontamente majorado caso não haja pagamento no prazo estabelecido. Custas ao final, conforme dispõe o art. 25, I, da Lei nº 3.779/09."

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 14:43

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:35

Apensamento

23/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Rosenilda Aoyama - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosenilda Aoyama, R$ 459,98

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:10

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:30

Custas

22/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:14

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:14

Recebimento

03/07/2024, 08:47

Requisição de Informações

03/07/2024, 08:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 08:34

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:09

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:33

Decurso de Prazo

27/06/2024, 02:33

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:34

Publicação

05/06/2024, 02:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/06/2024, 09:30

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:23

Recebimento

03/06/2024, 15:14

Outras Decisões

03/06/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 18:27

Trânsito em julgado

08/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 17:45

Publicação

14/12/2023, 02:02

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:46

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:49

Recebimento

11/12/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 18:16

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:16

Procedência em Parte

11/12/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 18:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 02:33

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

12/09/2023, 19:00

Publicação

12/09/2023, 02:03

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:55

Retificação de Classe Processual

06/09/2023, 13:53

Recebimento

06/09/2023, 11:10

Mero expediente

06/09/2023, 11:10

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:13

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:10

Publicação

03/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:47

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:02

Decurso de Prazo

24/06/2023, 02:33

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 17:33

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:25

Documento (Mandado)

01/06/2023, 17:25

Ato ordinatório

17/04/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 18:50

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:33

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:53

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:04

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:34

Publicação

07/02/2023, 13:47

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

26/01/2023, 09:59

Recebimento

25/01/2023, 19:22

Mero expediente

25/01/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:31

Ato ordinatório

04/10/2022, 12:06

Publicação

03/10/2022, 02:03

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:12

Recebimento

28/09/2022, 11:00

Mero expediente

28/09/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 12:13

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:03

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:38

Publicação

21/06/2022, 02:02

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

15/06/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:30

Recebimento

04/06/2022, 11:12

Mero expediente

04/06/2022, 11:12

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:30

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:05

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/02/2022, 15:00

Ato ordinatório

11/01/2022, 15:49

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:48

Documento (Mandado)

11/01/2022, 15:48

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:35

Documento (Certidão)

14/12/2021, 14:55

Documento (Mandado)

14/12/2021, 14:55

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

19/11/2021, 12:57

Ato ordinatório

19/11/2021, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 08:41

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:56

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 11:30

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:30

Publicação

17/09/2021, 02:05

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:26

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 15:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/09/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 17:33

Recebimento

23/08/2021, 17:09

Requisição de Informações

23/08/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 13:06

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:42

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:15

Publicação

20/07/2021, 02:02

Ato ordinatório

19/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

16/07/2021, 19:29

Mero expediente

16/07/2021, 17:47

Ato ordinatório

27/05/2021, 03:52

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 11:32

Remessa (outros motivos)

08/04/2021, 07:29

Ato ordinatório

08/04/2021, 00:42

Ato ordinatório

08/04/2021, 00:42

Distribuição (sorteio)

07/04/2021, 16:26

Intimação

•27/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00