Cumprimento de sentença 0804873-62.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:59

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:59

Homologada a Transação

05/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:10

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 11:59

Despacho

•03/02/2025, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:59

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:59

Homologada a Transação

05/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/02/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama, Loteamento Laranja Doce - O título judicial que instrui o presente cumprimento de sentença reconheceu a cessão de direitos realizada entre o autor Clodoaldo Pedroso Fonseca e a promissária compradora, ora ré Rosenilda Aoyama, bem como determinou a promoção de adequação do contrato, pelo réu Loteamento Laranja Doce, para o fim de incluí-lo (pp. 201/204). Divergem as partes quanto aos termos do instrumento de aditivo contratual apresentado às pp. 201/204 pela parte ré. Contudo, analisando-se detidamente os autos, verifica-se que o contrato de compromisso de compra e venda originário não chegou a ser averbado junto à matrícula do imóvel, não justificando, a princípio, o processamento deste cumprimento de sentença para as devidas retificações. Com efeito, a declaração judicial é, por si só, suficiente para integrar as partes ao pacto inicial quanto ao seus direitos e obrigações dele decorrentes. Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem em face da eventual ausência de interesse processual quanto ao cumprimento de sentença. Intime(m)-se

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:34

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:17

Conclusos para tipo de conclusão.

15/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 210.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:04

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:05

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:17

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clodoaldo Pedroso Fonseca - Exectda: Rosenilda Aoyama - "Compulsando estes autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, que está submetida ao regime do art. 536 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o executado (através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos) para que cumpra voluntariamente a r. sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem prejuízo da determinação supra, arbitro honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais), em caso de cumprimento da obrigação no prazo avençado, montante que será prontamente majorado caso não haja pagamento no prazo estabelecido. Custas ao final, conforme dispõe o art. 25, I, da Lei nº 3.779/09."

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:15

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0804873-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Rosenilda Aoyama - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosenilda Aoyama, R$ 459,98

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

22/07/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:47

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de parte

27/06/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:14

Outras Decisões

03/06/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 18:27

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:16

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de parte

04/10/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:55

Retificação de Classe Processual

06/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:13

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de parte

24/06/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:33

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:50

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de parte

24/02/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:59

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de parte

13/07/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 14:30

Recebidos os autos

04/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de parte

08/03/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 15:31

de Conciliação

09/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:49

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 15:48

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:35

Juntada de tipo de documento

14/12/2021, 14:55

Juntada de tipo de documento

14/12/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:42

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 08:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 11:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 15:08

de Instrução e Julgamento

13/09/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 14:32

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:33

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:09

Determinada Requisição de Informações

23/08/2021, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:47

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 22:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2021, 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/04/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 00:42

Distribuído por tipo

07/04/2021, 16:26

Despacho

•21/01/2025, 13:34

Despacho

•03/07/2024, 08:47

Interlocutória

•03/06/2024, 15:14

Sentença

•11/12/2023, 18:16

Despacho

•06/09/2023, 11:10

Despacho

•25/01/2023, 19:22

Despacho

•28/09/2022, 11:00

Despacho

•04/06/2022, 11:12

Despacho

•23/08/2021, 17:09

Despacho

•16/07/2021, 17:47