Apelação Cível 0804376-06.2016.8.12.0008 - TJMS

Apelação Cível 0804376-06.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094868/MS (2025/0411190-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOBES ADVOGADOS: ABADIO MARQUES DE REZENDE - MS002894 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES - MS008284 AGRAVADO: JOSE ALBERTO VANDERLEI GUIMARAES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO ROSA - MS026453 AGRAVADO: EDNA FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR: THIAGO DA SILVA MIRANDA REPRESENTADO POR: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA - MS007042B AGRAVADO: ROBERVAN PEIXOTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARIA SILVIA LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094868/MS (2025/0411190-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOBES ADVOGADOS: ABADIO MARQUES DE REZENDE - MS002894 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES - MS008284 AGRAVADO: JOSE ALBERTO VANDERLEI GUIMARAES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO ROSA - MS026453 AGRAVADO: EDNA FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR: THIAGO DA SILVA MIRANDA REPRESENTADO POR: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA - MS007042B AGRAVADO: ROBERVAN PEIXOTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARIA SILVIA LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3094868/MS (2025/0411190-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOBES ADVOGADOS: ABADIO MARQUES DE REZENDE - MS002894 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES - MS008284 AGRAVADO: JOSE ALBERTO VANDERLEI GUIMARAES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO ROSA - MS026453 AGRAVADO: EDNA FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR: THIAGO DA SILVA MIRANDA REPRESENTADO POR: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA - MS007042 AGRAVADO: ROBERVAN PEIXOTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARIA SILVIA LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094868/MS (2025/0411190-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOBES ADVOGADOS: ABADIO MARQUES DE REZENDE - MS002894 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES - MS008284 AGRAVADO: JOSE ALBERTO VANDERLEI GUIMARAES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO ROSA - MS026453 AGRAVADO: EDNA FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR: THIAGO DA SILVA MIRANDA REPRESENTADO POR: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA - MS007042 AGRAVADO: ROBERVAN PEIXOTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARIA SILVIA LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Agravado: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Agravada: Maria Silva Lopes Agravado: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Agravada: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Agravado: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Agravada: Maria Silva Lopes Agravado: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Agravada: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Agravado: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Agravada: Maria Silva Lopes Agravado: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Agravada: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Recorrido: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Recorrido: Maria Silva Lopes Recorrido: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrido: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Recurso Especial nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Carlos Dobes.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Recorrido: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Recorrido: Maria Silva Lopes Recorrido: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrido: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Recurso Extraordinário nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, quanto a alegada violação ao art. 5º, XXXV e LV, da CF, ante a incidência dos Temas 895 e 660, do STF; respectivamente, bem como; quanto a alegada violação ao art. 93, IX, da CF, ante a incidência na espécie, do Tema 339, do STF, estando os acórdão recorridos em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos temas mencionados acima, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Luiz Carlos Dobes. I.C.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Recorrido: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Recorrido: Maria Silva Lopes Recorrido: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Recorrido: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Recorrido: Maria Silva Lopes Recorrido: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Recorrido: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Recorrido: Maria Silva Lopes Recorrido: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Embargado: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Embargada: Maria Silva Lopes Embargado: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Embargada: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804376-06.2016.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Dobes Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Advogado: Abadio Marques Rezende (OAB: 2894/MS) Apelado: Robervan Peixoto de Miranda DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira Apelada: Maria Silva Lopes Apelado: José Alberto Vanderelei Guimarães[f Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Apelada: Edna Francisco da Silva (Espólio) Repre. Legal: Thiago da Silva Miranda Repre. Legal: Lucas da Silva Miranda Advogado: Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042/MS) Interessado: Thiago Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessado: Lucas da Silva Miranda Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Cleiton de Souza Lima DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessada: Eleticia de Souza Lima Marques DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Interessado: Antônio Carlos da Costa Monteiro Interessado: Heliane de Souza Lima Interessado: Doralina da Silva Cruz Interessado: Rita Damasceno Mendonça Interessado: Carlindo de Barros Lima Interessado: Eleandro Cosme Souza Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DO TERCEIRO INTERESSADO E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADAS - MÉRITO - REQUISITOS LEGAIS - TEMPO DE POSSE - SOMA DE POSSE DO ANTECESSOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA NATUREZA E DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - MERA DECLARAÇÃO NO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS INSUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. I - O terceiro interessado possui legitimidade para intervir na lide na condição de assistente simples quando demonstra interesse jurídico direto no resultado da demanda, como no caso em destaque. II - A concessão de gratuidade da justiça presume a condição de miserabilidade da parte, cabendo à parte contrária produzir prova capaz de afastar essa presunção. III - Para a configuração da usucapião extraordinária é necessário comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 (quinze anos), com animus domini. A soma de posses prevista no art. 1.243 do Código Civil exige que a posse antecedente do cedente seja efetivamente comprovada por elementos concretos, não bastando mera declaração constante no contrato de cessão de direitos possessórios, sem anuência do proprietário do imóvel ou de terceiros, e desprovida de outros elementos probatórios que possam atestar o tempo e a natureza da posse antecedente. Ausente prova inequívoca de que o cedente exercia posse sobre o bem e a que título, não se pode somar o tempo de posse para fins de aquisição originária da propriedade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804376-06.2016.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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